ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00038/21, DE 01 DE JUNHO DE 2021

DECRETO Nro 00038/21, de 01 de Junho de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.030.489,20 (Um Milhão, Trinta Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20

D E C R ET A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.030.489,20 (Um Milhão, Trinta Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.030.489,20 (Um Milhão, Trinta Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Junho de 2021

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

 

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

14.800,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

14.800,00

PARA:

 

 

 

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

81.787,03

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

81.787,03

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

13.200,00

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alime ntação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1122000000

Transferência de Recurso do PNAE

 

 

 

 

Anul.dotação

9.968,32

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

23.168,32

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

2.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

443.979,21

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

50.646,94

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

10.000,00

10 305 0245 2.032

Manutenção das Ações de Combate e Contro le a Epidemiologia

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

170.847,71

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

677.473,86

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 121 0125 2.035

Enfrentamento da Emer. Prev.Dissem.e Com a Pandemia CORONAVIRUS COVID-19

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

22.825,00

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

10.700,00

08 244 0122 2.051

Programa Primeira Infância no SUAS Crian ça Feliz

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

70.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

153.525,00

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.066

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

88,78

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

88,78

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.959,52

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

68.386,69

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

700,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

71.046,21

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.081

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.600,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

8.600,00

TOTAL GERAL

1.030.489,20

 

Pacujá, 01 de Junho de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

30.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.600,00

04 122 0052 2.005

Manutenção da Ouvidoria Geral do Municip io

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

04 122 0052 2.007

Manutenção de Convênio com Orgãos: Sec. de Segurança/Forum/Junta Militar e Banco

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

200,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

04 122 0052 2.008

Guarda Municipal de Pacuja

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

84.800,00

DE:

 

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

35.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

8.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

22.725,83

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

28 846 0052 2.013

Amortização da Divida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.061,20

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

111.787,03

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

968,32

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

9.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

2.000,00

12 361 0400 2.018

Manutenção do Programa Caminho da Escola

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

7.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

22.968,32

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.023

Ampliação e Reforma do Centro de Fisiote rapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

100.000,00

10 122 0003 2.024

Aquisição de Veiculos para o Sistema de Saude

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

90.632,66

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

60.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

8.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

26.800,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

7.158,70

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

65.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

5.000,00

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

7.135,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

54.700,00

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

80.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

14.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

10.000,00

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

25.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

6.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

4.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

5.000,00

10 301 0246 2.028

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sa nitaria

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

10 302 0210 2.030

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

45.397,50

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.650,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

4.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

3.000,00

10 305 0245 2.032

Manutenção das Ações de Combate e Contro le a Epidemiologia

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

2.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

8.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

677.473,86

DE:

 

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.040

Manutenção das Ações Complementares da PSB

 

 

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

580,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

500,00

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

580,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

580,00

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

500,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

1.000,00

08 241 0120 2.044

Fundo Municipal do Direito do Idoso

 

 

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

10.740,00

DE:

21 02.

Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent

 

 

08 243 0052 2.060

Manutenção do Fundo Municipal de Assiste ncia a Criança e ao Adolescente

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.500,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

08 243 0125 2.064

Fortalecimento do Controle Social median te IGD SUAS

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

500,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

140,58

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

500,00

TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc

13.160,58

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.066

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

88,78

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

88,78

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

29.824,42

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

8.000,00

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

40.046,21

15 452 0503 2.074

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/21 de 01 de Junho de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

15 452 0507 2.076

Manutenção e Conservação das Praças, Parques e Jardins do Municipio

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

100.870,63

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 392 0004 2.082

Realização de Eventos e Festividades Cul turais no Municipio

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

13 392 0060 2.083

Manutenção do Museu Arqueológico

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

600,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

8.600,00

TOTAL GERAL

1.030.489,20

 

Pacujá, 01 de Junho de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:FB2157E3