ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Assistência Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20.01.001/2026-SEMAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: a empresa CRALAB SAUDE ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.632.818/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2026.01.07.01-SEMAS. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados à implantação e operacionalização do serviço de emissão de Carteira de Identidade Digital (RG Digital) no Município de Penaforte/CE, incluindo estações de atendimento biométrico, equipamentos de captura de imagem e impressão, dispositivos de coleta biométrica, mobiliário técnico e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do serviço, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 41.290,00 (quarenta e um mil, duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/01/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA e JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, respectivamente contratante e contratado.
LEONARDA SANTANA DE SOUZA –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:FB309DB7