ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 510/2013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dá nome a Rua e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ – no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1º - Fica denominada a RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA FONSECA situada na área urbana, no centro da cidade de Palhano, popularmente conhecida por Rua 106 Conjunto COHAB.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de novembro de 2013.

 

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robélia de Oliveira Silva Santiago
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