ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 004/2026

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Baixio/CE, LÚCIO ALVES BARROSO, no fiel uso das atribuiço es que lhe sa o conferidas pela Constituiça o Federal Brasileira, em amparo ao disposto na Lei Orga nica Municipal e demais dispositivos aplica veis a espe cie,

CONSIDERANDO o calenda rio anual de uso e costumes da sociedade;

CONSIDERANDO que a data reservada as festividades carnavalescas, habitualmente sa o consideradas como feriados;

CONSIDERANDO, que as festividades carnavalescas fomentam o turismo, emprego e renda em diversos setores municipais, fazendo reflexos na receita pu blica,

CONSIDERANDO AINDA a necessidade de adequar os interesses da administraça o pu blica aos da sociedade,

R E S O L V E:

Art. 1° - Decretar Ponto Facultativo nos dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) no âmbito do poder executivo do município de Baixio/CE, face ao período carnavalesco.

Art. 2° - Decretar feriado municipal no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), em alusão ao Carnaval, devendo as repartições públicas, comércio em geral, instituições financeiras e demais órgãos cerrarem as suas portas nesta data, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Baixio/CE, 13 de fevereiro de 2026.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Viviane Silva Campos
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