ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 646/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022

EMENTA – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA O EVENTO MADA BIKE, EVENTO ESPORTIVO.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVIERA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Inclui no calendário oficial do município de Madalena o Mada Bike, evento esportivo a ser comemorado anualmente em 12 de Agosto.

 

Art. 2º Fica estabelecido que o evento poderá ser realizado, através:

 

Do Grupo Mada Bike;

De outras atividades a serem definidas conforme planejamento municipal, inclusive com apoio da iniciativa privada;

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 20 de junho de 2022.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita Municipal

 

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

 

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 646/2022, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA O EVENTO MADA BIKE EVENTO ESPORTIVO.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 20 de junho de 2022.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:FBCCB3FD