ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 710/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO PARA COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 710/2019, de 08 de outubro de 2019.

 

Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate à depressão e ao suicídio e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º ­- Fica instituído o mês de setembro, no âmbito do município de Ibiapina, para o combate à depressão e ao suicídio.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 08 de outubro de 2019.

 

ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES

Prefeito Municipal 


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Hayane de Sousa Santana
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