ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 69, VII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o previsto na Lei Municipal nº 1.382, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências;
CONSIDERANDO, a vigência da Lei Municipal n° 1.425 de 28 de fevereiro de 2025, que altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.
CONSIDERANDO, a vigência da Lei Municipal n° 1.557 de 24 de novembro de 2025, que altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 449, de 25 de novembro de 2025, que Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento no município de Várzea Alegre, instituído pela Lei Municipal N.º 1.382, de 19 de junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, como membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE, os representantes abaixo relacionados:
Representantes do Gabinete do Prefeito Municipal:
TITULAR: Rafaelle Dayane Martins dos Santos
SUPLENTE: Cleidiane da Silva Costa
Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
TITULAR: Francisco Firmino Leal
SUPLENTE: Antonio Matheus Mendes Balbino Costa
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
TITULAR: Ângela Maria Bernardinho
SUPLENTE: Luiza Adeiuza Clementino de Souza
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Maria das Dores Menezes Silva
SUPLENTE: Klébia da Silva Calvacante
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico:
TITULAR: Evilazio José de Souza
SUPLENTE: Francisco Dantas de Freitas Junior
Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:
TITULAR: José Helânio de Sousa Leite
SUPLENTE: Ilaessiana Máximo de Freitas
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Josefa Gonçalves de Carvalho Lima
SUPLENTE: Edileuza Bezerra de Souza Duarte
Representantes da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE:
TITULAR: Ana Beatriz de Sousa;
SUPLENTE: Alyne Gessick Pinheiro da Silva Lima.
Representantes de usuários de serviços de saneamento básico municipal:
TITULAR: José Augusto Bezerra de Oliveira
SUPLENTE: Maria Tereza de Morais Marques
Representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado – SISAR BSA:
TITULAR: Rodrigo da Costa Freitas;
SUPLENTE: Marcelo Roque de Matos.
Representantes da Associação Comunitária Municipal de Várzea Alegre:
TITULAR: José Ernande Vieira Costa
SUPLENTE: João Bosco Bezerra.
Representante da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde:
TITULAR: Francisca Janaine Soares de Souza
SUPLENTE: Maria Delvânia de Souza
Representante do Poder Legislativo:
TITULAR: Alan Salviano Lima
SUPLENTE: Marcelo Fledson Guerra Vieira
Representantes do Consórcio Público de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul :
TITULAR: André Wirtzbiki Alexandre
SUPLENTE: Adalberg Oliveira Lopes
Art. 2º Fica definida a nova composição da Diretoria do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB, para o biênio 2025-2027, ficando assim constituída:
Presidente: Francisco Firmino Leal;
Vice-Presidente: Antonio Matheus Mendes Balbino Costa;
Secretária: Rafaelle Dayane Martins dos Santos.
Art. 3° São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, no exercício de controle social dos serviços públicos de saneamento básico:
I – Debater e fiscalizar a Política Municipal de Saneamento Básico e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;
II – Diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;
III – Comunicar possíveis reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços, às autoridades municipais responsáveis pela operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico;
IV – Participar das revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico; e
V – Realizar consultas públicas e convocar debates e audiências públicas.
Art. 4º A atuação no Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre-CE não enseja qualquer remuneração para seus integrantes e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,em 22 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:FC4E2559