ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

Câmara Municipal de Ararendá

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
ATO DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 DE 2 DE AGOSTO DE 2024

“Altera dispositivos da lei orgânica municipal”

 

OS VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE ARARENDÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 119 do Regimento Interno, propõe, aprova e promulga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.

CONSIDERANDO a aprovação pela votação da maioria absoluta dos vereadores integrantes dessa Casa Legislativa, ocorrida em 2 (dois) turnos, nas 16ª e 17ª sessões ordinárias, que aprovaram a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica promulgada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024 que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ararendá.

Art. 2º - Este ato de promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ararendá, 19 de novembro de 2024.

 

“Altera dispositivos da lei orgânica municipal”

OS VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE ARARENDÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 119 do Regimento Interno, propõe, aprova e promulga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.

CONSIDERANDO a aprovação pela votação da maioria absoluta dos vereadores integrantes dessa Casa Legislativa, ocorrida em 2 (dois) turnos, nas 16ª e 17ª sessões ordinárias, que aprovaram a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica promulgada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024 que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ararendá.

Art. 2º - Este ato de promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Ararendá, 19 de novembro de 2024.

 

RACHEL SILVA BERNARDINO EDUARDO

Presidente 

 

LUZERLANI RODRIGUES DE SOUSA 

Vice- Presidente

 

GUILHERME RESENDES MOURÃO

1º Secretário

 

FRANCISCO SALES ALVES DE ARAÚJO

2º Secretário


Publicado por:
Pedro Guilherme Araújo Alves
Código Identificador:FC621906