ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.10.30.01-CRE

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, por intermédio da Comissão Especial de Análise de Habilitação, instituída pela Portaria nº 487/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.10.30.01-CRE, com o objetivo de proceder à qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), nos termos da Lei Municipal nº 1.011/2025, da Lei Federal nº 9.637/1998 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente Chamamento Público tem por finalidade selecionar e qualificar entidades para futura celebração de Contratos de Gestão ou outros instrumentos de parceria, voltados à execução de atividades de interesse público nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte, desenvolvimento científico e tecnológico, dentre outras.

O credenciamento permanecerá aberto de forma contínua durante a vigência deste chamamento, permitindo a inscrição de novas entidades interessadas a qualquer tempo, em conformidade com o art. 79, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

A íntegra do Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE (www.novaolinda.ce.gov.br) e no setor de Licitações e Contratos da sede do Executivo Municipal, localizado na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, Nova Olinda/CE, no horário de 08h às 14h, em dias úteis.

Dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail institucional: licitacao@novaolinda.ce.gov.br.

 

Nova Olinda/CE, 30 de outubro de 2025.

 

HYLNARA MORAES DE BRITO

Presidente da Comissão Especial

Portaria nº 487/2025


Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:FC833AB2