ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMENTA: RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23144971, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL

INTERESSADO (A): EEF JOAQUIM GOMES DA SILVA

EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Joaquim Gomes da Silva, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23144971, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, aprova a modalidade da Educação de Jovens e Adultos até 31.12.2029 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021).

RELATOR: FRANCISCO ROZA UCHÔA

PROTOCOLO N°: 09/2026

PARECER CME Nº: 10/2026

APROVADO EM: 14/10/2026

 

I – RELATÓRIO

A escola de Ensino Fundamental Joaquim Gomes da Silva, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 15/2026 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e homologação do regimento. A Instituição está localizada no Sítio Mulungu – Quixelô – Ceará, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 03994263/0001-51 e Censo escolar nº 23144971, na jurisdição da CREDE 16.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Gomes da Silva, criada pelo Projeto de Lei n° 005/02 em 11 de abril de 2002.

O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 07/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.

Integram o quadro Técnico Administrativo o professor Dione Alves de Oliveira, Diretor Geral, com Licenciatura em Pedagogia, Registro nº 233, com especialização em Gestão Escolar, Registro Nº 9737, Especialização em Gestão Escolar Integradora, Registro Nº 14781, sendo nomeado através da portaria nº 037/2024. Como Secretário Escolar Everton Francisco de Souza, com Licenciatura em Química e Biologia, Registro Nº 370, com especialização em Gestão Escolar, REG: Nº 9662, devidamente habilitado com o Curso Técnico em Secretariado Escolar – Registro Nº 31197/61638615. Coordenadores Pedagógicos: Ismael Silva, com Licenciatura em Língua Portuguesa e Literatura, Registro Nº 14.766, Especialização em Gestão Escolar, Registro Nº 127, sendo nomeado através da portaria nº 099/2025, Maria Verislândia Macêdo, Licenciatura em Pedagogia, Registro Nº 0041675, Especialista em Gestão Escolar, Registro Nº 19 e Neuropsicopedagogia-Educação Especial e Inclusiva, Registro Nº 373, sendo nomeada através da portaria Nº 099/2025.

 

Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 14 professores, dos quais 09 (nove) são devidamente habilitados e 05 (cinco) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 64,29% dos professores habilitados na forma da lei e 35,71% autorizados. Atualmente a escola conta com 07 cuidadores de criança com deficiência.

Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:

- Requerimento;

- O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 144 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;

- Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;

- Projeto Político Pedagógico – PPP;

- Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;

- Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;

- Indicação do corpo docente e suas habilitações;

- Matriz Curricular.

Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelo presidente do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.

 

III - VOTO DO RELATOR

 

Com base nas informações do ofício nº 15/2026 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Gomes da Silva, à autorização para o funcionamento da educação infantil, à renovação do reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, a aprovação da modalidade da Educação de Jovens e Adultos sem interrupção até 31.12.2029, e a homologação do Regimento Escolar.

 

RECOMENDAÇÕES:

 

1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino.

2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.

 

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA

 

Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.

 

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 14 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO ROZA UCHÔA

Relator

 

FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO

Presidente da CEF

 

FRANCIVAL JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Secretário Geral do CME

 

JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS

Presidente CME

 

Conselheiros Presentes:

 

ANDREA BEZERRA COSTA;

 

ATAÍCE BEZERRA GUEDES;

 

FRANCIVAL JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO;

 

FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO;

 

FRANCISCO ROZA UCHÔA;

 

JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS;

 

MAURÍCIO COELHO DE LIMA.


Publicado por:
Hortencia da Silva
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