ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

 

Aprova as contas de Governo do Ex - Gestor do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, Senhor Ramilson Araújo Moraes, referente ao exercício Financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.

 

A Câmara de Aiuaba, Estado do Ceará, Aprova e o Presidente GUSTAVO DE CASTRO ALENCAR NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, aprovou e, ele Promulga e faz Publicar o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

 

Art.1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Ex - Gestor do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, Senhor Ramilson Araújo Moraes, referente ao exercício Financeiro do ano de 2022, Processo nº03665/2023-3, em conformidade com o Parecer Prévio de nº232/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará, em Sessão do Pleno – Virtual Ordinário do período de 24 a 28 de novembro do ano de 2025.

 

Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço de Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.


GUSTAVO DE CASTRO ALENCAR NETO

Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará 


Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
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