ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1034/2016

LEI Nº ­­­1034/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Filhas de Santa Luzia, CNPJ: 11.092.337/0001-92, com sede no Campo de Pouso, Zona Rural desta urbe.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE MAIO DE 2016.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:FD104D44