ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

Camara Municipal de Paramoti

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 030/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 030/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Bom Retiro, Zona Rural deste Município e dá outras Providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Francisca Maria do Nascimento Albino, o Posto de Saúde da Localidade de Bom Retiro, Zona Rural do Município de Paramoti.

 

Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 04 de Novembro de 2019.

 

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Paramoti-CE

Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2019


Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:FD1F3E43