ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 039/2018

LEI Nº 039/2018

 

ARNEIROZ - CE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores COMISSIONADOS do MUNICÍPIO DE ARNEIROZ VINCULADOS AO Poder Executivo, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O vencimento base dos servidores comissionados fica reajustado no percentual aproximado de15% (quinze por cento), na forma do quadro anexo a presente lei, readequando os valores reajustados a fim de desprezar as quantias fracionadas.

 

Art. 2º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 19/2011, para que passe a constar os valores constante no anexo I desta lei.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 17 de dezembro de 2018.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE

 

ANEXO I

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS

 

CARGO

VENCIMENTOS ATÉ DEZEMBRO DE 2018

VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2019

Secretária Executiva

R$ 1.471,71

R$ 1.695,00

Secretária

R$1.005,67

R$ 1.160,00

Assessor Especial Gabinete

R$1.471,71

R$ 1.695,00

Chefe de Departamento

R$1.349,07

R$ 1.555,00

Chefe de Divisão

R$919,82

R$ 1.060,00

Assessor I

R$981,14

R$ 1.130,00

Assessor II

R$883,03

R$ 1.070,00

Assessor III

R$760,38

R$ 1.010,00

Diretor Escolar

R$1.594,35

R$ 1.835,00

Assistente Técnico Pedagógico

R$1.338,74

R$ 1.540,00

Coordenador da Educação I

R$1.255,93

R$ 1.445,00

Coordenador da Educação II

R$966,09

R$ 1.110,00

Diretor Adm do Hospital Municipal

R$1.594,35

R$ 1.835,00

Diretor Técnico do Hospital Municipal

R$1.005,67

R$ 1.155,00

Supervisor de Enfermagem/PSF

R$1.005,67

R$ 1.155,00

Coordenador da Saúde

R$1.005,67

R$ 1.155,00

Assistente Social

R$1.005,67

R$ 1.155,00

Administrador de Fundo Especial

R$1.471,71

R$ 1.695,00

Tesoureiro

R$1.471,71

R$ 1.695,00

Presidente Com Permanente Licitação

R$1.005,67

R$ 1.160,00

Contador

R$1.962,65

R$ 2.255,00

Assistente de Contabilidade

R$1.349,07

R$ 1.550,00

Coordenador dos Conselhos

R$966,09

R$ 1.110,00

Ouvidor

R$981,14

R$ 1.130,00

Procurador Geral Adjunto

R$1.782,00

R$ 2.050,00


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:FD528A2F