ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE - CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA, ordenador de despesas, nomeado pela Portaria nº 186/2025 de 06 de fevereiro de 2025, doravante denominada CONTRATANTE, e o Sr. ISMAEL AZEVEDO AGUIAR, inscrito no CPF nº 012.xxx.222-65, residente e domiciliado na Rua AV 07 DE SETEMBRO, 4236 B AP – FONT - CEP 68.928-187 - SANTANA – AP, doravante denominado CONTRATADO, tornam público o presente EXTRATO DE CONTRATO.
OBJETO: Contratação de serviço de locação de imóvel para atender às necessidades da Base da Guarda Civil Municipal do Município de Frecheirinha/CE.
VALOR: O valor total do contrato é de 30.000,00(Trinta Mil, reais), a ser pago conforme as condições estabelecidas no contrato.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 002/2024, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:FD81A9D5