ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI N° 2.954, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o incentivo de desempenho aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do quadro do Município de Iguatu/CE.
Art. 2º - Os ACE receberão o incentivo descrito no artigo 1º desta lei, conforme avaliação de desempenho individual realizada pela Secretaria Municipal da Saúde de Iguatu.
§ 1º - A avaliação de desempenho do profissional será baseada em indicadores de qualidade e metas estabelecidas no Anexo Único dessa Lei.
§ 2º - Os resultados das avaliações serão públicos e apresentados aos ACE por meio de ofício circular.
§ 3º - O período de avaliação do desempenho dos ACE será quadrimestral, sendo o coordenador de endemias o responsável por esse processo.
Art. 3º - Fica estabelecido que até 50% do repasse federal designado “Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)” será utilizado para pagamento do incentivo de desempenho e dos encargos trabalhistas referentes a esse incentivo, e que 100% do repasse federal designado “Parcela Adicional (13ª parcela) da Assistência Financeira Complementar da União/Ação: Incentivo adicional assistência financeira complementar-ACE-95%” será utilizado para pagamento do incentivo de desempenho e dos encargos trabalhistas referentes a esse incentivo.
§ 1º - O pagamento do incentivo de desempenho aos profissionais será concedido de acordo com o crédito dos recursos financeiros federais na conta do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu, respeitando a capacidade financeira do município de arcar com essa despesa.
§ 2º - Os recursos financeiros da “Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)” não aplicados para pagamento do incentivo de desempenho serão utilizados para custeio das ações de controle de endemias.
Art. 4º - Para o cálculo do valor individual do incentivo de desempenho será considerado como teto a divisão do repasse federal destinado ao incentivo pela quantidade de profissionais. O valor referente a esse teto será concedido aos servidores na faixa de nota máxima na avaliação individual, sendo pagas frações desse teto para profissionais com desempenho enquadrado em faixas de notas inferiores à máxima:
I – 100% do teto para os ACE com nota entre 183 a 200;
II – 85% do teto para os ACE com nota entre 163 a 182;
III – 50% do teto para os ACE com nota entre 136 a 162;
IV – 25% do teto para os ACE com nota entre 104 a 135; e
V – 10% do teto para os ACE com nota entre 28 a 103.
Art. 5º - Farão jus ao recebimento da verba tratada nesta Lei, os ACE que estiverem efetivamente desempenhando a função de ACE.
Art. 6º - Para fins de pagamento aos servidores do incentivo referente ao repasse federal anual transferido para o Fundo Municipal de Saúde, não serão consideradas as metas estabelecidas para os indicadores, sendo rateados os valores depositados referentes à “Parcela Adicional (13ª parcela) da Assistência Financeira Complementar da União” pela quantidade de ACE que desempenharam a função no ano do repasse e que possuam vínculo ativo como ACE com o Município de Iguatu no ano seguinte.
§ 1º - O pagamento de incentivo de desempenho para os Agentes de Combate às Endemias oriundo dos repasses federais creditados no Fundo Municipal de Saúde, somente ocorrerá após a avaliação dos indicadores e metas descritos nessa lei.
§ 2º - O pagamento do incentivo deverá ocorrer em até 60 dias após o crédito dos recursos federais no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 7º - As despesas oriundas desta lei correrão à conta de dotação orçamentária nº 0601-103050009.2.027 Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde 3.3.90.42.00 AUXÍLIOS.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 18 DE MARÇO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
ANEXO ÚNICO
(LEI Nº. 2.9754, DE 18 DE MARÇO DE 2022)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS
I - ASPECTOS GERAIS DA AVALIAÇÃO
A avaliação de Desempenho será efetuada em relação aos seguintes fatores:
a) assiduidade;
b) pontualidade;
c) qualidade do trabalho / orientação educativa;
d) produtividade;
e) utilização de equipamentos·
f) participação em reunião e capacitação;
g) capacidade de iniciativa e flexibilidade;
h) disciplina e responsabilidade;
i) relacionamento e cooperação;
j) interação com os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e equipe de atenção básica;
l) participação em ações que promovam a qualidade de vida.
A Avaliação deverá seguir escala de pontuação, adotando os seguintes conceitos:
a) Ótima: 9 a 10 pontos;
b) Bom: 7 a 8 pontos;
c) Regular: 5 a 6 pontos;
d) Ruim: 3 a 4 pontos;
e) Péssimo: 1 a 2 pontos;
O instrumento de Avaliação de Desempenho terá pontuação máxima de 170 (cento e setenta) pontos e mínima de 17 pontos.
Os fatores mencionados deverão ser divididos em 3 (três) grupos, com pesos de pontuação diferentes.
II - QUESITOS DA AVALIAÇÃO
Os grupos e a pontuação são:
a) O Grupo 1, composto por qualidade do trabalho/orientação educativa, produtividade de 23 visitas/agente/dia, disciplina e responsabilidade, terá sua nota multiplicada por 3 (três);
b) O Grupo 2, composto por assiduidade, pontualidade, relacionamento e cooperação, interação com os ACS e equipe de atenção básica, participação em ações que promovam a qualidade de vida, terá sua nota multiplicada por 2 (dois); e
c) O Grupo 3, composto por capacidade de iniciativa e flexibilidade, participação em reunião e capacitação, utilização de equipamentos terá sua nota multiplicada por 1 (um).
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GRUPO 1 |
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FATORES |
NOTA |
PESO |
PONTOS |
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QUALIDADE DO TRABALHO / ORIENTAÇÃO EDUCATIVA: Avaliar o grau de perfeição que o trabalho apresenta e o seu resultado final. |
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X 3 = |
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PRODUTIVIDADE: Avaliar o volume de trabalho executado, considerando as exigências da função, com a realização de 800 a 1.000 visitas de imóveis por ciclo. |
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X 3 = |
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DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE: Capacidade de cumprir os deveres e obrigações das funções e a confiança que inspira, considerando a ética profissional. |
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X 3 = |
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SOMA PARCIAL (GRUPO 1) |
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GRUPO 2 |
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FATORES |
NOTA |
PESO |
PONTOS |
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ASSIDUIDADE: Frequência do Agente ao trabalho, comparecimento e constância do servidor no local de trabalho. |
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X 2 = |
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PONTUALIDADE: Considerar a obediência do Agente quanto ao horário de trabalho (Atrasos ou saída antecipada) dedicando-se à execução das tarefas, evitando interrupções e interferências. |
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X 2 = |
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RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO: Disponibilidade e espontaneidade em colaborar com o grupo na execução de tarefas, habilidade de relacionamento com os colegas e supervisores, tornando fácil sua integração no grupo para a realização do trabalho. |
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X 2 = |
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PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES QUE PROMOVAM A QUALIDADE DE VIDA: Participações em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como: blitz educativas, mutirões etc. |
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X 2 = |
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SOMA PARCIAL (GRUPO 2) |
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GRUPO 3 |
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FATORES |
NOTA |
PESO |
PONTOS |
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CAPACIDADE DE INICIATIVA E FLEXIBILIDADE: Capacidade de criar idéias inovadoras e capacidade de adaptar-se a novos métodos, independentemente de supervisão, aperfeiçoar o trabalho e resolver situações inesperadas. |
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X 1 = |
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PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO E CAPACITAÇÃO: Avaliar a Participação em reuniões e capacitações. |
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X 1 = |
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UTILIZAÇAO DE EQUIPAMENTOS: Avaliar a utilização dos equipamentos de trabalho. |
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X 1 = |
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SOMA PARCIAL (GRUPO 3) |
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RESULTADO FINAL (SOMA DO GRUPO 1 + GRUPO 2 + GRUPO 3)
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NÍVEIS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS |
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NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 183 A 200 100% |
NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 163 A 182 85% |
NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 136 A 162 50% |
NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 104 A 135 25% |
NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 28 A 103 10% |
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O servidor demonstra excelente qualidade de trabalho |
O servidor atende as expectativas do cargo que ocupa |
O desempenho do servidor não está no nível desejado |
O desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado |
O desempenho do servidor é insuficiente |
III - CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS NA AVALIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
Ao fazer a avaliação, o avaliador deverá considerar as seguintes alternativas:
a) GRUPO 1:
1 - QUALIDADE DO TRABALHO / ORIENTAÇÃO EDUCATIVA: Avaliar o grau de perfeição que o trabalho apresenta e o seu resultado final.
• Executa as tarefas com perfeição e cuidado, não precisando fazer correções = Ótimo (10 pontos)
• Executa as tarefas de forma cuidadosa, atendendo às exigências do cargo = Bom (6 a 9 pontos)
• Executa as tarefas com cuidado, mas com algumas falhas = Regular (4 a 5 pontos)
• Executa as tarefas com imperfeições, porém esforçando-se para melhorar na execução destas = Ruim (1 a 3 pontos)
• Executa as tarefas com imperfeições, não atendendo as exigências do cargo = Ruim (O agente não pontua)
2 - PRODUTIVIDADE: Avaliar o volume de trabalho executado, considerando as exigências da função.
• Ultrapassa o volume de trabalho exigido, entregando as tarefas antes dos prazos fixados = Ótimo (10 pontos)
• Apresenta o volume de trabalho exigido, entregando as tarefas dentro dos prazos fixados = Bom (6 a 9 pontos)
• Entregando as tarefas dentro dos prazos fixados, embora não cumpra com o volume de trabalho exigido = Regular (4 a 5 pontos)
• Não atinge o volume de trabalho exigido entregando as tarefas fora dos prazos fixados= Ruim (1 a 3 pontos)
• Não atinge o volume de trabalho exigido, tampouco os prazos fixados = Péssimo (O agente não pontua).
3 - DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE: Capacidade de cumprir os deveres e obrigações das funções e a confiança que inspira.
• De total confiança. Obedece as normas da instituição sendo responsável em cumprir os seus deveres e obrigações acima das exigências da função = Ótimo (10 pontos)
• Merece confiança. Obedece as normas da instituição, cumprindo com os deveres e obrigações traçados pela instituição = Bom (6 a 9 pontos)
• De momento não faz jus às missões de maior confiança e responsabilidade, obedecendo às normas e cumprindo com os deveres e obrigações parcialmente. = Regular (4 a 5 pontos)
• De momento não faz jus às missões de maior confiança e responsabilidade, obedecendo às normas e cumprindo com os deveres e obrigações parcialmente, porém com ajuda de supervisor = Ruim (1 a 3 pontos)
• Não merece confiança por não obedecer às normas e pela falta de responsabilidade em cumprir os deveres e obrigações traçadas pela instituição = Péssimo (O agente não pontua)
b) GRUPO 2:
1 - ASSIDUIDADE: Frequência do Agente ao trabalho:
• Nenhuma Falta no período avaliado = Ótimo (10 pontos)
• De 0,5 (meia) até 02 (duas) faltas no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)
• De 2,5 (duas e meia) até 3,5 (três e meia) faltas no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)
• De 4 (quatro) a 5 (cinco) faltas no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)
• Acima de 5 faltas no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)
2 - PONTUALIDADE: Considerar a obediência do Agente quanto ao horário de trabalho (Não apresentar atraso ou apresentar saída antecipada).
• Nenhum atraso ou saída antecipada no período avaliado = Ótimo (10 pontos)
• Até 20 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)
• De 25 a 30 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)
• De 30 a 40 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)
• Acima de 40 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)
3 - RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO: Disponibilidade e espontaneidade em colaborar com o grupo na execução de tarefas.
• Sempre procura situações em que possa colaborar com o grupo na execução de tarefas = Ótimo (10 pontos)
• Colabora com o grupo na execução das tarefas = Bom (6 a 9 pontos)
• Somente colabora com o grupo na execução de tarefas, quando solicitado = Regular (4 a 5 pontos)
• Somente colabora com o grupo na execução de tarefas, quando solicitado insistidamente = Regular (4 a 5 pontos)
• Nega-se a colaborar com o grupo na execução das tarefas = Péssimo (O agente não pontua)
4 - INTERAÇÃO COM OS ACS E EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA: Identificar casos suspeitos que necessitem de cuidados básicos de saúde e comunicar o fato ao ACS responsável pela área.
• Sempre procura encaminhar para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Ótimo (10 pontos)
• Às vezes procura encaminhar para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Bom (6 a 9 pontos)
• Raramente procura encaminhar para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Regular (4 a 5 pontos)
• Não encaminha para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Péssimo (O agente não pontua)
5 - PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES QUE PROMOVAM A QUALIDADE DE VIDA: Participações em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como: blitz educativas, mutirões etc.
• Apresentou frequência de 100% (cem por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ótimo (10 pontos)
• Apresentou frequência entre 80% (oitenta por cento) e 95% (noventa e nove por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)
• Apresentou frequência entre 70% (setenta por cento) e 75% ·(setenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)
• Apresentou frequência entre 55% (cinquenta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)
• Apresentou frequência abaixo de 50% (cinquenta por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)
c) GRUPO 3:
1 - CAPACIDADE DE INICIATIVA E FLEXIBILIDADE: Capacidade de criar ideias inovadoras e capacidade de adaptar-se a novos métodos.
• Tem facilidade diante de novas situações adaptando-se rapidamente e dando sempre soluções adequadas = Ótimo (10 pontos)
• Tem facilidade diante de novas situações adaptando-se rapidamente e esforçando-se para dar soluções aos problemas enfrentados = Bom (6 a 9 pontos)
• Esforça-se para adaptar-se e enfrentar situações novas, porém solucionando-as com ajuda de supervisores = Regular (4 a 5 pontos)
• Esforça-se para adaptar-se, porém não consegue enfrentar situações novas e solucionar problemas surgidos = Ruim (1 a 3 pontos)
• Não tem capacidade para adaptar-se e solucionar problemas surgidos em situações novas = Péssimo (O agente não pontua)
2 - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO E CAPACITAÇÃO:
• Apresentou frequência de 100% (cem por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ótimo (10 pontos)
• Apresentou frequência entre 80% (oitenta por cento) e 95% (noventa e nove por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)
• Apresentou frequência entre 70% (setenta por cento) e 75% ·(setenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)
• Apresentou frequência entre 55% (cinquenta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)
• Apresentou frequência abaixo de 50% (cinquenta por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)
3 - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS:
• Sempre utiliza os equipamentos de trabalho que dispõe e se preocupa em mantê-los em perfeito estado de conservação = Ótimo (10 pontos)
• Utiliza todos os equipamentos de trabalho que dispõe, porém sem se preocupar com seu zelo = Bom (6 a 9 pontos)
• Apresenta dificuldade em utilizar os equipamentos de trabalho necessitando de supervisão/orientação constante = Regular (4 a 5 pontos)
• Utiliza em parte os equipamentos de trabalho que dispõe, comprometendo a sua qualidade de trabalho = Ruim (1 a 3 pontos)
• Não utiliza nenhum dos equipamentos de trabalho que dispõe, prejudicando o desempenho de suas atribuições = Péssimo (O agente não pontua)
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:FD9D6A02