ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.09.28-003/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

 

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor, JOELITO PAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA, símbolo STM, matrícula: 902730, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 01/03/2014 a 28/02/2019, para o gozo no período de 14/09/2026 a 12/12/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 14/09/2026.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Setembro de 2026.

 

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FDA401B4