ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de Saúde. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: IN-2026.10.05.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado à instalação e funcionamento das atividades da Farmácia Municipal, do Laboratório de Vigilância em Saúde e do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua Eduardo Lavor, N° 355, Centro, Iguatu/CE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, características e especificações definidas no Termo de Referência. Locador: CAVALCANTE & BEZERRA CORRETAGEM DE IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob nº 10.624.480-15, com endereço na Rua José de Alencar, 220, Areias I, Iguatu/CE, CEP: 63.508-015. Valor Mensal: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Vigência: de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária 0602.10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e manutenção das atividades do CAPS) no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário de Saúde.
Em 07 de outubro de 2026, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Ezequiel Martins de Andrade
Código Identificador:FEB1F88E