ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL 996/2025 – DE 10 DE ABRIL DE 2025.

A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária LEI Nº 996/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 11/04/2025. Edição 3691, que constou, no ato de publicação, equivocadamente do número da lei.

 

Considerando que houve equivoco e erro material, promove-se a seguinte errata, sem prejuízo do conteúdo e vigência da referida lei.

 

Assim sendo, onde se lê:

" LEI Nº 996/2025 – DE 10 DE ABRIL DE 2025"

 

Leia-se:

" LEI Nº 995/2025 – DE 10 DE ABRIL DE 2025"

 

Gabinete do Executivo Municipal, em 15 de abril de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 995/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO NOVOLINDENSE – ADN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO NOVOLINDENSE – ADN, CNPJ Nº 59.841.289/0001-14, entidade sem fins lucrativos com sede na Rua Manoel Ferreira Lima, nº 09 – Centro, nesta cidade de Nova Olinda-CE, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado, sede e foro na Rua Manoel Ferreira Lima, nº 09 – Centro, no município de Nova Olinda – Ceará.

Parágrafo Primeiro – A Entidade aplicará integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Parágrafo Segundo – A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO NOVOLINDENSE – ADN, tem por finalidade movimento de trabalho comunitário, assistência e orientação a crianças, adolescentes, adultos e terceira idade, desenvolver o meio esportivo, social, religioso, etc.

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 10 DE ABRIL DE 2025.

  

LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:FEB21755