ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.012, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 15% (quinze por cento).

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JANEIRO DE 2023.

 

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

 

ANEXO ÚNICO

(LEI Nº 3.012, DE 18 DE JANEIRO DE 2023)

 

ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015.

Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL

 

TABELA SALARIAL 2023 - MAGISTÉRIO

 

Jornada semanal 40 horas - 200h

PEB I

PEB II

REF

Valor 2023

REF

Valor 2023

Ref 1

R$ 4.430,23

Ref 1

R$ 4.718,19

Ref 2

R$ 4.563,13

Ref 2

R$ 4.859,74

Ref 3

R$ 4.700,03

Ref 3

R$ 5.005,53

Ref 4

R$ 4.841,03

Ref 4

R$ 5.155,69

Ref 5

R$ 4.986,26

Ref 5

R$ 5.310,36

Ref 6

R$ 5.135,85

Ref 6

R$ 5.469,68

Ref 7

R$ 5.289,92

Ref 7

R$ 5.633,77

Ref 8

R$ 5.448,62

Ref 8

R$ 5.802,78

Ref 9

R$ 5.612,08

Ref 9

R$ 5.976,86

Ref 10

R$ 5.780,44

Ref 10

R$ 6.156,17

Ref 11

R$ 5.953,85

Ref 11

R$ 6.340,85

Ref 12

R$ 6.132,47

Ref 12

R$ 6.531,08

Jornada semanal 20 horas - 100h

PEB I

PEB II

REF

Valor 2023

REF

Valor 2023

Ref 1

R$ 2.215,11

Ref 1

R$ 2.359,10

Ref 2

R$ 2.281,57

Ref 2

R$ 2.429,87

Ref 3

R$ 2.350,01

Ref 3

R$ 2.502,76

Ref 4

R$ 2.420,51

Ref 4

R$ 2.577,85

Ref 5

R$ 2.493,13

Ref 5

R$ 2.655,18

Ref 6

R$ 2.567,92

Ref 6

R$ 2.734,84

Ref 7

R$ 2.644,96

Ref 7

R$ 2.816,88

Ref 8

R$ 2.724,31

Ref 8

R$ 2.901,39

Ref 9

R$ 2.806,04

Ref 9

R$ 2.988,43

Ref 10

R$ 2.890,22

Ref 10

R$ 3.078,08

Ref 11

R$ 2.976,93

Ref 11

R$ 3.170,43

Ref 12

R$ 3.066,23

Ref 12

R$ 3.265,54


Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:FEEFA5A0