ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12/2016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre decretação de feriado em razão da data de comemoração ao dia do Servidor Público.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação as disposições da Lei 217/1998 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado o PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira, aos Servidores Públicos de Uruoca, exceto aos serviços em caráter essenciais e indispensáveis.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:FEF5FA6A