ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 798/2025
Institui o Plano Municipal de Cultura 2025 - 2035, instrumento fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de cultura do município de Aratuba - CE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante no Anexo Único da presente Lei, com duração de 10 (dez) anos.
Art. 2º - O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 3º - O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e opinará sobre a implementação e execução de projetos ou programas estratégicos programados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 4º - Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ARATUBA - CEARÁ 2025-2035
MARIA IZAURA BATISTA BARBOSA- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE ARATUBA
IVANIR PAZ PIRES - VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE ARATUBA
JOERLY RODRIGUES VICTOR- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LIMA - VICE PREFEITO
SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
1. Dados do Município
2. Diagnóstico Cultural
3. Diretrizes e Princípios
4. Eixos Estratégicos
5. Propostas e Ações
6. Sistema Municipal de Cultura
7. Cronograma de Execução
8. Indicadores e Avaliação
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Aratuba constitui-se como um instrumento de planejamento estratégico e participativo, elaborado para nortear as políticas culturais do município no horizonte dos próximos dez anos. Sua finalidade é organizar, estruturar e consolidar ações que promovam o fortalecimento da cultura local, assegurando que ela seja compreendida como um direito de todos os cidadãos e como um vetor essencial do desenvolvimento humano, social e econômico. Este documento não é apenas um relatório administrativo, mas sim um marco histórico na gestão cultural do município, pois resulta de um processo de construção coletiva, onde a participação da sociedade civil foi fundamental. Ao longo de sua elaboração, foram ouvidos gestores públicos, artistas, produtores culturais, mestres da cultura popular, educadores, representantes de instituições religiosas e comunitárias, além da população em geral, que contribuíram com ideias, propostas e reflexões sobre os caminhos desejados para a cultura em Aratuba. O Plano parte do reconhecimento de que a cultura de Aratuba é marcada por sua diversidade de manifestações artísticas e tradicionais, que vão desde a musicalidade dos sanfoneiros e violeiros, passando pelas quadrilhas juninas, pelo artesanato, pelas festas religiosas, até o fortalecimento de expressões contemporâneas da juventude. Todas essas manifestações constituem o patrimônio imaterial do município, expressando a memória, os valores e a identidade de seu povo. Além de valorizar a riqueza cultural existente, o Plano busca criar condições de acesso democrático e universal aos bens e serviços culturais, garantindo que todos — crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e populações rurais e urbanas — possam usufruir e participar ativamente da vida cultural. Para isso, propõe diretrizes e ações que envolvem desde a formação e capacitação de artistas, a criação de novos espaços e equipamentos culturais, a realização de festivais e encontros temáticos, até a implantação de mecanismos permanentes de financiamento, como o Fundo Municipal de Cultura e editais públicos de fomento. Ao longo de seus capítulos, o Plano reafirma a cultura como um direito constitucional e um pilar para a construção da cidadania, ressaltando seu papel estratégico no fortalecimento do senso de pertencimento, na promoção da economia criativa, na preservação do patrimônio histórico e no incentivo à inovação artística. Sua implementação será fundamental para consolidar o Sistema Municipal de Cultura de Aratuba, em diálogo com as políticas estaduais e nacionais, garantindo maior integração e acesso a recursos. Portanto, este documento é mais do que um guia de ações: é o resultado do compromisso coletivo de Aratuba com sua própria identidade e futuro, um pacto firmado entre poder público e sociedade civil para que a cultura seja compreendida como parte essencial da vida da cidade e de cada um de seus cidadãos
INTRODUÇÃO
A cultura é um dos principais pilares do desenvolvimento humano e social. Em Aratuba, a riqueza cultural está presente na música, na dança, no artesanato, nas tradições populares e na religiosidade. Este Plano Municipal de Cultura busca organizar e potencializar essas expressões, garantindo políticas públicas permanentes e sustentáveis.
1. DADOS DO MUNICÍPIO
Aratuba é um município situado na região do Maciço de Baturité, no estado do Ceará, integrando um dos territórios serranos mais importantes do estado tanto pela sua relevância cultural quanto pelas suas características geográficas e ambientais. De acordo com estimativas do IBGE (2022), sua população gira em torno de 12 mil habitantes, distribuídos entre a sede municipal e as diversas comunidades rurais que compõem seu território. O município ocupa uma posição estratégica na serra, fazendo limite com cidades vizinhas de grande relevância regional, como Baturité, Guaramiranga, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Canindé, com as quais mantém intensas relações sociais, culturais e econômicas. Sua localização privilegiada em área serrana confere a Aratuba um clima frio e agradável, com temperaturas que contrastam com o calor característico do sertão cearense. Essa particularidade climática, somada à beleza natural de suas paisagens montanhosas, matas preservadas e trilhas ecológicas, impulsiona o turismo local e o intercâmbio cultural com visitantes de diferentes partes do Ceará e de outros estados. O município, por isso, tornou-se destino de pessoas em busca de lazer, espiritualidade, contato com a natureza e experiências culturais autênticas. A vida cultural de Aratuba está fortemente vinculada à sua identidade religiosa e às tradições populares que se perpetuam ao longo de gerações. As festas religiosas, em especial as festas de padroeiro, representam momentos de encontro coletivo, em que a fé se mistura à música, à dança e à gastronomia típica. Além das celebrações religiosas, destacam-se os festejos juninos, que mobilizam a juventude e as comunidades através das quadrilhas juninas e da ornamentação das ruas, em um ambiente de alegria e pertencimento cultural. A música ocupa lugar central na cultura aratubense. Os grupos de sanfoneiros e os artesões são guardiões de uma tradição que remonta às origens sertanejas, transmitindo histórias, sentimentos e saberes por meio das melodias. As bandas de música locais desempenham um papel pedagógico e cultural fundamental, incentivando a formação musical de crianças e jovens e promovendo apresentações em eventos cívicos e comunitários. A literatura e a poesia também têm espaço significativo, seja em saraus, seja nas produções de escritores e cordelistas da região, que eternizam a memória e o cotidiano da vida no interior. O município, embora pequeno em população, apresenta uma grande riqueza cultural e social, marcada pelo espírito comunitário e pela valorização das suas raízes. Essa diversidade cultural, somada ao potencial turístico e às características naturais, coloca Aratuba em posição de destaque no Maciço de Baturité, reforçando sua importância não apenas como guardiã de tradições, mas também como promotora de novos diálogos culturais que conectam passado, presente e futuro
2. DIAGNÓSTICO CULTURAL
O diagnóstico cultural de Aratuba evidencia um panorama marcado por grandes potencialidades e, ao mesmo tempo, por desafios que precisam ser enfrentados de forma planejada e contínua. Entre os pontos fortes, destaca-se a diversidade das manifestações populares, que se mantêm vivas graças à transmissão de saberes entre gerações e ao envolvimento direto da comunidade. Essa diversidade pode ser observada na música, com a forte presença de sanfoneiros e violeiros; nas festividades religiosas, que reúnem moradores e visitantes em momentos de fé e confraternização; nas quadrilhas juninas e festejos populares, que mobilizam jovens e adultos; e ainda no artesanato local, que preserva técnicas tradicionais e fortalece a identidade cultural.
Outro aspecto positivo é a preservação da memória coletiva. Aratuba é um município onde as histórias de famílias, de comunidades rurais, de festas e de costumes são constantemente lembradas e ressignificadas por meio da oralidade, da escrita e de eventos comunitários. Essa memória não apenas fortalece o sentimento de pertencimento, mas também serve de base para a construção de políticas culturais mais sólidas, que valorizem a identidade aratubense como elemento central do desenvolvimento local.
A participação ativa da população em festas e eventos tradicionais é outro ponto fundamental. Diferentemente de muitos municípios em que há um distanciamento entre comunidade e poder público, em Aratuba a população se engaja de maneira espontânea nas iniciativas culturais, seja organizando festejos, seja colaborando com apresentações artísticas, seja prestigiando os eventos. Essa disposição coletiva demonstra que existe um terreno fértil para o crescimento das políticas culturais, desde que sejam devidamente estruturadas.
Por outro lado, o diagnóstico também aponta desafios significativos. O primeiro deles é a falta de equipamentos culturais adequados. Atualmente, o município não dispõe de espaços estruturados para abrigar apresentações teatrais, exposições artísticas, formações culturais ou mesmo atividades voltadas à juventude e aos artistas locais. Essa ausência dificulta tanto o desenvolvimento de talentos quanto a difusão das produções culturais, limitando o acesso da população a uma programação diversificada e contínua.
Outro desafio é a necessidade de fortalecimento da formação artística. Embora exista uma riqueza de talentos em diversas áreas, muitos artistas carecem de oportunidades de capacitação, oficinas e cursos que ampliem suas técnicas e repertórios. Essa limitação reduz as possibilidades de profissionalização, impactando diretamente na geração de renda e na consolidação de carreiras culturais no município.
Por fim, destaca-se a ausência de mecanismos permanentes de financiamento para projetos culturais. Até o momento, as iniciativas dependem em grande medida de recursos pontuais do poder público ou de esforços voluntários da comunidade. A inexistência de um Fundo Municipal de Cultura estruturado e de editais regulares de fomento dificulta a continuidade de projetos e gera insegurança para artistas e grupos que desejam planejar ações a médio e longo prazo.
Em síntese, o diagnóstico mostra que Aratuba possui uma base cultural sólida, enraizada nas tradições e fortalecida pelo engajamento popular. No entanto, para transformar esse patrimônio em motor de desenvolvimento e cidadania, é imprescindível superar os gargalos estruturais, investir em formação e criar instrumentos de financiamento que garantam a sustentabilidade das ações culturais no município
.3. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
O Plano Municipal de Cultura de Aratuba está fundamentado nos seguintes princípios:
- Valorização da diversidade cultural;
- Acesso democrático aos bens culturais;
- Incentivo à formação e capacitação artística;
- Preservação do patrimônio material e imaterial;
- Promoção da economia criativa e solidária;
- Participação social nas decisões culturais.
4. EIXOS ESTRATÉGICOS
O Plano se organiza em quatro eixos estratégicos:
1. Patrimônio e Memória;
2. Formação e Criação Artística;
3. Difusão e Acesso à Cultura;
4. Gestão e Fomento Cultural.
5. PROPOSTAS E AÇÕES
Propostas para os próximos 10 anos – Plano Municipal de Cultura de Aratuba
1. GESTÃO E POLÍTICAS CULTURAIS
1. Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura com ações permanentes.
2. Regulamentar e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.
3. Elaborar editais anuais de fomento cultural em diversas linguagens.
4. Capacitar gestores e agentes culturais em políticas públicas.
5. Criar um observatório de dados culturais do município.
6. Promover conferências municipais de cultura a cada dois anos.
7 Criar um prêmio anual de reconhecimento cultural para artistas e mestres da cultura popular.
8 Implementar o Cadastro Municipal de Agentes Culturais.
9. Estabelecer parcerias com universidades e institutos de pesquisa.
10. Criar um portal digital de cultura para divulgação de ações e eventos.
2. PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
11.Criar um programa de educação patrimonial nas escolas.
12.Inventariar os bens materiais e imateriais do município.
13.Promover e incentivar a originalidade de faixada de igrejas, capelas e prédios históricos.
14.Criar um museu do vaqueiro na comunidade de Barriguda.
15.Incentivar pesquisas acadêmicas sobre a história de Aratuba.
16.Organizar exposições fotográficas sobre memória e identidade local.
17.Realizar um festival de histórias orais e contação de causos.
18.Produzir documentários sobre mestres e tradições da região.
19.Criar roteiros turísticos culturais integrando comunidades rurais.
20.Estabelecer parcerias para registro audiovisual das festas religiosas e populares.
3. MÚSICA E ARTES DA CENA
21. Realizar o Encontro Anual de Sanfoneiros de Aratuba.
22 .Fortalecer o encontro dos mestres da chuva de Aratuba .
23. Implantar uma escola de música municipal.
24. Incentivar a formação de novas bandas de música nas escolas do município
25. Criar uma mostra de teatro comunitário.
26. Apoiar grupos de dança tradicional e contemporânea.
27. Realizar oficinas de percussão, violão e flauta doce nas comunidades.
28. Criar um programa de bolsas para jovens músicos.
29. Realizar intercâmbios com artistas de cidades vizinhas.
30.Promover concursos de composição e interpretação musical.
4. LITERATURA E LEITURA
31. Criar o Festival Literário de Aratuba.
32. Incentivar concursos de poesia e cordel.
33. Apoiar escritores locais .
34. Criar clubes de leitura comunitários.
35. Fortalecer a Semana do Livro e da Biblioteca.
36. Implantar minibibliotecas em comunidades rurais.
37. Digitalizar obras de autores aratubenses.
38. Criar uma feira anual do livro e do cordel.
39. Incentivar oficinas de escrita criativa para jovens.
40. Implantar um projeto de leitura itinerante com bibliotecas móveis.
5. ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL
41. Realizar salões de artes plásticas e exposições coletivas.
42. Apoiar grafiteiros e artistas urbanos com murais culturais.
43. Criar oficinas de fotografia e artes visuais.
44. Realizar um festival de cinema comunitário.
45. Implantar uma mostra permanente de curtas e documentários locais.
46. Criar o prêmio jovem cineasta de Aratuba.
47. Apoiar a produção de podcasts e mídias digitais.
48. Estimular o uso do audiovisual em escolas.
49. Formar cineclubes em parceria com comunidades.
50. Criar um acervo digital de imagens e vídeos históricos.
6. CULTURA POPULAR E DIVERSIDADE
51. Apoiar quadrilhas juninas com editais específicos.
52. Promover encontros regionais de reisados, bois e grupos folclóricos.
53. Realizar um festival gastronômico da serra.
54. Apoiar festas tradicionais das comunidades rurais.
55. Criar um calendário de celebrações religiosas.
56. Valorizar mestres e mestras da cultura popular.
57. Incentivar práticas culturais indígenas e Quilombola.
58. Realizar feiras de artesanato com apoio logístico.
59. Criar a Casa do Artesão de Aratuba.
60. Apoiar o fortalecimento das rendeiras e bordadeiras locais.
7. JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
61. Implantar o Programa Jovem Cultural.
62. Realizar cursos técnicos em áreas da economia criativa.
63. Integrar cultura e esporte em projetos para juventude.
64. firma parceria para formação artística em escolas de referência.
65. Criar intercâmbio de estudantes com cidades vizinhas.
66. Estimular grupos de teatro e dança estudantil.
67. Inserir conteúdos de cultura local na grade escolar.
68. Criar um programa de voluntariado cultural juvenil.
69. Realizar oficinas de audiovisual para adolescentes.
70. Apoiar coletivos juvenis independentes.
8. ECONOMIA CRIATIVA E SUSTENTABILIDADE
71. Incentivar o turismo cultural comunitário.
72. Criar uma marca de produtos culturais de Aratuba.
73. Implantar feiras mensais de economia criativa.
74. Estimular cooperativas de artesãos e artistas.
75. Promover capacitações em gestão cultural e empreendedorismo.
76. Criar uma plataforma digital para comercialização de artesanato.
77. Apoiar a certificação de produtos culturais locais.
78. Estabelecer parcerias com Sebrae e Senac para formação.
79. firma parceria com instituição para iniciativas culturais.
80. Estimular projetos de sustentabilidade cultural em comunidades rurais.
9. COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
81. Criar uma rádio comunitária cultural.
82. Transmitir eventos ao vivo por plataformas digitais.
83. Criar um boletim mensal de cultura impresso e digital.
84. Realizar campanhas de valorização da cultura local.
85. Apoiar influenciadores digitais locais como embaixadores culturais.
86. Criar um canal oficial no YouTube para difusão cultural.
87. Apoiar a memória sonora com gravações de grupos musicais.
88. Produzir material didático sobre cultura local.
89. Fortalecer a presença cultural nas redes sociais da Prefeitura.
90. Criar o selo “Cultura de Aratuba” para eventos oficiais.
10. INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL
91. Participar de circuitos culturais do Maciço de Baturité.
92. Estabelecer parcerias com municípios vizinhos para ações conjuntas.
93. Promover caravanas culturais regionais.
94. Inserir Aratuba em editais estaduais e federais de cultura.
95. Firmar intercâmbios com artistas de outros estados.
96. Criar um consórcio regional de promoção cultural.
97. Participar de feiras nacionais de cultura popular.
98. fortalecer Integração de Aratuba no Sistema Nacional de Cultura.
99. Realizar festivais integrados com Guaramiranga e Baturité.
100. Criar um circuito turístico-cultural do Maciço de Baturité.
6. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
O Sistema Municipal de Cultura de Aratuba integra Conselho, Fundo e Plano Municipal de Cultura. O Conselho Municipal de Cultura atua como instância deliberativa e de controle social, o Fundo de Cultura como mecanismo de financiamento, e o Plano como instrumento de planejamento.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução das ações está distribuído em curto, médio e longo prazo:
- Curto prazo (1 a 2 anos): criação de editais, calendário cultural e capacitações;
- Médio prazo (3 a 5 anos): implantação da Casa da Cultura e fortalecimento de festivais;
- Longo prazo (6 a 10 anos): consolidação do Sistema Municipal de Cultura e ampliação de equipamentos culturais.
8. INDICADORES E AVALIAÇÃO
A avaliação do Plano Municipal de Cultura será realizada a partir de indicadores como:
- Número de eventos realizados;
- Público participante das atividades culturais;
- Projetos apoiados pelo Fundo de Cultura;
- Grupos e artistas beneficiados;
- Acesso da população a equipamentos culturais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Aratuba representa um marco na história do município, pois estabelece diretrizes para a valorização da identidade local, o fortalecimento das manifestações artísticas e o acesso democrático à cultura. Sua execução depende do compromisso do poder público, da sociedade civil e dos agentes culturais.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
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