ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES - EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.02.28-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.16.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.02.28-01, firmado em 28 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, junto à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, II, d, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Diego Marcondes Carataxo Tavares. DATA: 26 de novembro de 2025.
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.02.28-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.16.1. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.02.28-01, firmado em 28 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, junto à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: até 28 de fevereiro de 2027, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal de Educação - Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. – Diego Marcondes Cartaxo Soares. DATA: 19 de fevereiro de 2026.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:FF4D207F