ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL 002/2025

 

I – CANDIDATOS (AS) E CARGOS A SEREM PROVIDOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 858/2024, que dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, no município de Ibiapina;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, que trata sobre o Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 858/2024;

CONSIDERANDO que a realização do certame seletivo se deu por encerrada, com a devida publicação oficial do resultado definitivo pela empresa Group Services Ltda, tendo sido cumpridas todas as etapas previstas para a realização do referido Processo Seletivo Público, atendendo aos ditames legais;

CONSIDERANDO a homologação do certame regido pelo Edital nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, por meio do Decreto Municipal nº 005/2026, devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará e sítio eletrônico da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Ibiapina, no art. 37, I, II e III, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO as disposições relativas às previsões legais contidas nos arts. 9º a 20, da Lei Municipal nº 470/2010, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Ibiapina/Ceará;

CONSIDERANDO as previsões legais contidas na Lei Federal nº 11.350/2006, que rege as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

FICAM, sob a égide de tais circunstâncias administrativas, pelo presente Edital, convocadas os (as) candidatos (as) abaixo nominadas, aprovados (as) no Processo Seletivo Público para Provimento de Cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ibiapina-CE, em conformidade com o Edital nº 002/2025, e, em obediência à ordem de classificação final por cargo de acordo com o Edital nº 002/2025, a comparecerem no dia e horário abaixo estabelecidos, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina (Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes), deste Município, situado na Rua Deputado Fernando Melo, S/N, Ibiapina – CE, para a devida entrega dos documentos necessários para admissão e, a fim de serem submetidos, por Junta Médica Oficial, aos exames médicos obrigatórios, que se realizarão no Centro de Saúde “Márcio Fernandes”, situado na Rua Wenceslau Soares, S/N, Centro, Ibiapina – CE.

Informamos que será exonerado (a) aquele (a) que não entrar em efetivo exercício, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação.

 

II- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

I – Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma/Certificado fornecido por Instituição de Ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido (Diploma de conclusão do Ensino Médio);

II – Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho e/ou comprovante da Carteira de Trabalho Digital, emitido pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.

III – Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IV - Original e cópia ou cópia autenticada do Documento de Identidade Civil;

V - Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

VI - Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral;

VII - Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino até 58 (cinquenta e oito) anos;

VIII - Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

IX - Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

X – Comprovante de residência – conta de luz, água ou telefone (Original e cópia ou cópia autenticada) ou declaração do proprietário (em caso de aluguel, com firma reconhecida); com CEP legível;

XI – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedidas pela Justiça Estatual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual) e Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal);

XII - Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XIII – Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho);

XIV - Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XV - Certidão de Nascimento dos dependentes;

XVI – Cartão de Vacinação dos dependentes menores de 7 (sete) anos;

XVII – Uma fotografia 3x4 (de frente, colorida e atualizada);

XVIII - Comprovante atualizado de frequência e/ou matrícula escolar para dependentes com idade de 7 (sete) e 14 (catorze) anos;

XIX – Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames:

Hemograma completo com plaquetas;

Coagulograma completo;

Ureia;

Creatina;

Ácido úrico;

Glicemia de jejum;

Sumário de urina;

Raio X do tórax em PA e perfil com laudo;

VDRL Laudo de sanidade mental emitido por um médico especialista;

XX - Número de conta corrente no Banco Bradesco S/A (Xerox do cartão), contendo as seguintes informações: número da conta, agência e nome do titular;

XXI – No ato da posse, o (a) servidor (a) apresentará declaração de seus bens e valores que constituem seu patrimônio, em cumprimento ao que dispõe o art. 13, §6º, da Lei Municipal nº 470/2010;

XXII - No ato da posse, o (a) servidor (a) apresentará declaração, com firma reconhecida em cartório ou assinada com certificado digital (gov.br, Serpro, dentre outros), de que não possui nenhum impedimento para cumprimento da carga horária, assim como, quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, que venha a impactar no cumprimento da carga horária do cargo objeto deste certame, em cumprimento ao que dispõe o art. 13, §6º, da Lei Municipal nº 470/2010.

 

III - LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina (Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes), período de 27/01/2026 a 10/02/2026, no horário das 8h às 12h.

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Leonardo Ferreira Lopes Júnior (Coordenador do Setor de Recursos Humanos)

 

IV – RELAÇÃO DE CONVOCADO S (AS) COM O RESPECTIVO CARGO E UNIDADE DE EXERCÍCIO

Agente Comunitários de Saúde:

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Adriana Silva de Sousa

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Jurema Sul

Microárea 1: Alto do Major

81,00

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Isnara de Oliveira Primo

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Paratibe

Microárea 1: Paratibe de Baixo, Jurupiranga, Coruja e outros

88,75

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Maria do Nazaré de Sousa Silva

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Pituba

Microárea 1: Pituba I, Pituba II

72,75

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Rosa Alves Rodrigues Moreno

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Pituba

Microárea 2: Curralinho e Santa Maria

66,25

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Maria Eliane Alves da Cruz

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF São João I

Microárea 1: Janeiro e adjacências, Tauã de Cima

84,50

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Fabíola Alves da Silva Carvalho

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF São João II

Microárea 1: Loteamento Serra Ville 2, Rua José Avelino

88,75

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

Pontuação

01.

Andréia de Sousa Lira

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Márcio Fernandes II

Microárea 1: Loteamento Conviver, Rua João Alfredo, dentre outros.

77,00

 

Agente de Combate às Endemias:

Classificação

Nome

Função

Pontuação

01.

Lucas da Silva Ferreira

Agente de Combate às Endemias

96,50

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 26 de janeiro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
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