ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1369/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Ficam criados na estrutura orgânica do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba 131 (cento e trinta e um) cargos comissionados, distribuídos para a Secretaria de Educação, discriminados da seguinte forma: assistente administrativo (15), assistente pedagógico (50), assistente de educação física (10), professor temporário do EJA (10), técnico em informática (05), assistente pedagógico especial (20), um coordenador do controle interno de materiais (01) e assistente de vigilância patrimonial (20).
Art. 2º – Fica criada a Coordenadoria do Controle Interno de Materiais na Secretaria de Educação, cujo cargo de Coordenador terá como atribuição o desempenho da função de promover o gerenciamento do acervo patrimonial e do fluxo de materiais e/ou equipamentos escolares entre as unidades orgânicas que compõem a setorial e como suporte operacional da coordenadoria ora criada, o cargo de assistente de vigilância patrimonial.
Art. 3º - O art. 3º da Lei Municipal nº 1.348/2022, referente à estrutura orgânica da Secretaria de Educação do município passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º (...)
6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC
6.1. Secretário
6.1.2. Secretário-Executivo de Educação
6.2. Consultor Jurídico
6.3. Assessor Executivo (2)
6.4. Assessoria Administrativo/Financeira
6.5. Assessoria Técnica (20)
6.6. Gerência do Transporte
6.6.1. Coordenadoria do Transporte Escolar
6.7. Superintendente do Patrimônio Histórico e Cultural
6.8. Gerência dos Conselhos
6.8.1. Coordenadoria do FUNDEB
6.8.2. Coordenadoria do CAE
6.8.3. Coordenadoria do CME
6.8.4. Coordenadoria dos Conselhos Escolares
6.9. Gerência do PNAE
6.9.1. Coordenadoria do PNAC – PNAE
6.9.2. Coordenadoria do PAIC
6.9.3. Coordenadoria Educacional Administrativa
6.9.4. Coordenadoria de Desempenho Escolar
6.9.5. Coordenadoria de Nutrição
6.10. Gerência Pedagógica
6.10.1. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
6.10.2. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
6.10.3. Coordenadoria de Articulação Pedagógica
6.10.4. Coordenadoria da Educação Infantil
6.10.5. Coordenadoria do Ensino Fundamental I e II
6.10.6. Coordenadoria Educacional Inclusiva
6.10.7. Coordenadoria do EJA
6.10.8. Diretor Escolar (20)
6.10.9. Secretário Escolar (20)
6.10.10. Coordenador Pedagógico (35)
6.10.11. Assistente Pedagógico (150)
6.10.11.1 Assistente Pedagógico Especial (45)
6.10.12. Professor Temporário do EJA (40)
6.10.13. Formador Pedagógico (15)
6.10.14. Coordenadoria do Controle Interno de Materiais
6.10.14.1. Assistente de vigilância patrimonial (20)
6.11. Gerência Tecnológica da Informação
6.11.1 Coordenadoria de Gestão de Dados
6.11.2 Coordenadoria da Tecnologia da Informação
6.11.3 Coordenadoria do Censo Escolar
6.11.4 Coordenadoria de Estatística
6.12. Assistente Administrativo (65)
6.13. Assistente de Biblioteca (20)
6.14 Assistente de Educação Física (20)
6.15 Técnico em informática (10)
Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 31 DE AGOSTO DE 2022.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:FF52F4FC