ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 777/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 549/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta Lei altera as Tabelas Salariais constantes dos Anexos IV e V da Lei Nº 549 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Art. 2º. A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549 de 11 de dezembro de 2.007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, com reajuste linear de 8,00%(oito por cento).
Art. 3º. As gratificações ou representações atribuídas aos cargos comissionados do magistério Municipal são as especificadas no Anexo II, parte integrante desta Lei, com reajuste de 8,00%(oito por cento).
Art. 4º. Os vencimentos dos profissionais com contrato temporário para vigorar no ano de 2017 ficam estabelecidos em:
R$ 784,08 (setecentos e quatro reais e oito centavos), para os profissionais com atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.
R$ 855,36 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para os profissionais com atuação nos anos finais do ensino fundamental.
Art. 5º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2017.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE MARÇO DE 2017.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 777 de 03 de março de 2017
“Anexo IV a que se refere a Lei 549/2007 de 11 de dezembro de 2.007”.
TABELA SALARIAL
Carga Horária: 20 horas semanais
|
CARGO |
CLASSE |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO (R$) |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇAO BÁSICA |
PEB I |
1 |
1.153,25 |
|
2 |
1.182,08 |
||
|
3 |
1.211,63 |
||
|
4 |
1.241,92 |
||
|
PEB II |
5 |
1.268,55 |
|
|
6 |
1.300,26 |
||
|
7 |
1.332,77 |
||
|
8 |
1.366,09 |
||
|
9 |
1.400,24 |
||
|
10 |
1.435,24 |
||
|
11 |
1.471,12 |
||
|
12 |
1.507,90 |
||
|
13 |
1.545,60 |
||
|
14 |
1.584,24 |
Anexo II a que se refere o artigo 3º da Lei nº 777 de 03 de março de 2017
“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2.007”.
Estrutura Nominal dos Cargos de Direção e Assessoramento
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CARGO COMISSIONADO |
QTDE |
REMUNERAÇÃO |
|
|
VENCIMENTO |
GRATIF. |
|||
|
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIROR - DAS |
Diretor Administ. A |
4 |
A remuneração correspondente ao cargo de provimento efetivo ou o salário da referência 5 da Classe PEB II, respectivamente, para detentores e não detentores de cargo efetivo, respeitado a proporcionalidade da jornada de trabalho. |
914,76 |
|
Diretor Administ. B |
4 |
718,74 |
||
|
Diretor Administ. C |
2 |
522,72 |
||
|
Coorden. Pedag. A |
12 |
731,81 |
||
|
Coorden. Pedag. B |
10 |
522,72 |
||
|
Coorden. Pedag. C |
3 |
339,77 |
||
|
Coorden. Gestão |
4 |
365,90 |
||
|
Assess. Pedagógico |
9 |
784,08 |
||
|
Supervisor Escolar |
3 |
418,18 |
||
|
Secretária Escolar |
9 |
392,04 |
||
|
Nível |
Tamanho da Escola |
|
C |
De 100 a 199 alunos |
|
B |
De 200 a 499 alunos |
|
A |
Maior ou igual a 500 alunos |
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:FF709FC3