ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 777/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017

ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 549/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Esta Lei altera as Tabelas Salariais constantes dos Anexos IV e V da Lei Nº 549 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Art. 2º. A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549 de 11 de dezembro de 2.007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, com reajuste linear de 8,00%(oito por cento).

Art. 3º. As gratificações ou representações atribuídas aos cargos comissionados do magistério Municipal são as especificadas no Anexo II, parte integrante desta Lei, com reajuste de 8,00%(oito por cento).

Art. 4º. Os vencimentos dos profissionais com contrato temporário para vigorar no ano de 2017 ficam estabelecidos em:

R$ 784,08 (setecentos e quatro reais e oito centavos), para os profissionais com atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.

R$ 855,36 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para os profissionais com atuação nos anos finais do ensino fundamental.

Art. 5º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2017.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE MARÇO DE 2017.

 

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO

Prefeito Municipal

 

Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 777 de 03 de março de 2017

“Anexo IV a que se refere a Lei 549/2007 de 11 de dezembro de 2.007”.

TABELA SALARIAL

Carga Horária: 20 horas semanais

 

CARGO

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO (R$)

PROFESSOR

DE EDUCAÇAO

BÁSICA

PEB I

1

1.153,25

2

1.182,08

3

1.211,63

4

1.241,92

PEB II

5

1.268,55

6

1.300,26

7

1.332,77

8

1.366,09

9

1.400,24

10

1.435,24

11

1.471,12

12

1.507,90

13

1.545,60

14

1.584,24

 

Anexo II a que se refere o artigo 3º da Lei nº 777 de 03 de março de 2017

“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2.007”.

 

Estrutura Nominal dos Cargos de Direção e Assessoramento

 

CATEGORIA

FUNCIONAL

CARGO COMISSIONADO

QTDE

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTO

GRATIF.

DIREÇÃO E

ASSESSORAMENTO

SUPEIROR - DAS

Diretor Administ. A

4

A remuneração correspondente ao cargo de provimento efetivo ou o salário da referência 5 da Classe PEB II, respectivamente, para detentores e não detentores de cargo efetivo, respeitado a proporcionalidade da jornada de trabalho.

914,76

Diretor Administ. B

4

718,74

Diretor Administ. C

2

522,72

Coorden. Pedag. A

12

731,81

Coorden. Pedag. B

10

522,72

Coorden. Pedag. C

3

339,77

Coorden. Gestão

4

365,90

Assess. Pedagógico

9

784,08

Supervisor Escolar

3

418,18

Secretária Escolar

9

392,04

 

Nível

Tamanho da Escola

C

De 100 a 199 alunos

B

De 200 a 499 alunos

A

Maior ou igual a 500 alunos


Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:FF709FC3