ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA
PORTARIA Nº 460/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão desta Prefeitura, e suas alterações posteriores, com a Lei Municipal nº 2.078/2023, que institui gratificação por encargo da função de agente de contratação e dá outras providências, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR os seguintes membros para compor a CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CLMUR:

 

I – HELTON FRANK DE OLIVEIRA, cadastrado no CPF sob o nº 027.069.373-43, para ocupar as funções de DIRETOR DA CLMUR;

 

II – MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARÁUJO BRITO, cadastrada no CPF sob o nº 499.802.113-34, para ocupar as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO;

 

III – MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES, cadastrada no CPF sob o nº 058.543.743-23, para ocupar as funções de COORDENADOR DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS;

 

IV – JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO, cadastrado no CPF sob o nº 548.469.943-68, para ocupar as funções de COORDENADOR DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA;

 

V – MARIA DEUZELENA DE SOUZA CHAVES, cadastrada no CPF sob o nº 909.692.943-87, para ocupar as funções de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;

 

VI – GILVÂNIA OLIVEIRA BATISTA, cadastrada no CPF sob o nº 909.083.173-87, para ocupar as funções de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;

 

VII – GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA, cadastrada no CPF sob o nº 071.901.483-29, para ocupar as funções de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO; e

 

VIII – ROBERTA CARLOS GONÇALVES BEZERRA, cadastrada no CPF sob o nº 040.956.333-10, para ocupar as funções de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO;

 

Art. 2º CONCEDER a gratificação por encargo da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO a:

 

I – MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO, cadastrada no CPF sob o nº 499.802.113-34.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 02 de setembro de 2024.

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:B71E875E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 09/09/2024. Edição 3542
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