ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE BOLSA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM N° 021/2023 RUAN VINICIUS ARAUJO NOBREGA
A SECREARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARENDÁ – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.718.356/0001-60, com sede à Rua Henrique Soares, Nº 453, cetro de Ararendá – Ceará, CEP: 62.210-000, doravante denominada CRONTRATANTE neste ato representada pelo Secretário JOSÉ FELÍCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF sob o Nº 728.878.343-04 e Portaria de Nomeação N° 22.0103.02/2022 de 03 de janeiro de 2022, e o (a) Sr. (a). RUAN VINICIUS ARAUJO NOBREGA, Portador(a) de CPF 092.900.913-47, denominado CONTRATADO(A) BOLSISTA, em conformidade com a Lei Estadual N° 17.632/2021 e o Decreto Estadual Nº 34.258 de 23 de Setembro de 2021, e respaldado na Lei N° 15.726 de 28 de dezembro de 2021 que disciplina regras adicionais à Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007, de concessão de bolsas.
Pelo presente instrumento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARENDÁ concede ao CONTRATADO(A) 08 (oito) BOLSAS DE MONITOR(A) do Programa Pacto pela Aprendizagem no valor de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais), totalizando R$: 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), com carga horária de 20 horas semanais, no eixe do Ensino Fundamental, Conformes os itens do Edital N° 02/2023 de 28 de abril de 2023.
Pelo presente instrumento a Secretaria de Educação pagará ao BOLSISTA OITO bolsas mensais no valor de R$: 1.020,00 (mil e vinte reais) durante 8 (oito) meses.
Publicado por:
Pedro Guilherme Araújo Alves
Código Identificador:BE76DBE6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 24/01/2024. Edição 3382
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