ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
ART. 1° INSTITUIR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2026, DESTA SECRETARIA, VISANDO AO RECRUTAMENTO DE MOTORISTA PARA A FUNÇÃO CONTEMPLADA NO REFERIDO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NA LEI 8.745/93.

PORTARIA N° 02070826/2026

 

Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 destinado à seleção de MOTORISTA para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei complementar nº 17 de 14 de março de 2001 e suas alterações pela Lei complementar nº 22 de março de 2001, e a Lei Federal nº 8.74593, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 8.745/93,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026, desta Secretaria, visando ao recrutamento de motorista para a função contemplada no referido processo, com fundamento na Lei 8.745/93.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

 

Nome do Servidor	CPF	Cargo
Francisco Ferreira Sobrinho	308.***.**3-00	Presidente
Maria Elizângela Beserra	812.***. **3-00	Membro
Antônia Gonçalves Pinho	525.***. **3-04	Membro

 

Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 10/08/2026. Edição 4027
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