ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO NONATO FERREIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ–CE, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.

 

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Raimundo Nonato Ferreira Carvalho, ocorrido em 05 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO que o Sr. Raimundo Nonato Ferreira Carvalho era servidor público municipal, admitido em 14 de novembro de 1991, tendo exercido suas funções junto à Administração Pública Municipal com dedicação e compromisso;

 

CONSIDERANDO que o servidor ocupava o cargo de Técnico em Laboratório, enquadrado como Assistente RM Saúde III, Classe E, Referência 9, contribuindo, ao longo de sua trajetória funcional, para a prestação dos serviços públicos de saúde à população icapuiense;

 

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí durante sua trajetória no serviço público municipal, marcada pelo compromisso, dedicação e profissionalismo;

 

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que atinge familiares, amigos, servidores públicos e toda a população icapuiense;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Icapuí, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Nonato Ferreira Carvalho.

 

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal será hasteada a meio mastro em todos os prédios públicos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM 6 DE OUTUBRO DE 2026. 

 

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal de Icapuí-CE 


Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:001EC68E