ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Cultura e Turismo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2025.05.02.01. Fundamentação art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I-2025.05.02.01. OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional “TOCA DO VALE”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “FESTEJOS DO MÊS DE MAIO”, edição 2025, apresentação esta que tem programação para acontecer no dia 31 de maio de 2025, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo deste Município. FAVORECIDO: a empresa MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.484.236/0001-18. VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Penaforte Ceará, 09 de maio de 2025.
MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA,
Secretária de Cultura e Turismo;
HÉLIO FERNANDES BEZERRA,
Gestor de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:0056FBAB