ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES
Pelo presente, fica notificada a pessoa física José Hilton Cruz, inscrita no CPF sob o nº 872.263.838-53 de que na data de 31/07/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0214, aberto em 26/06/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Antônio Fagner de Macedo - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.169.396/0001-99 de que na data de 07/08/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0215, aberto em 16/07/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:00B1759D