ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 564/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 564/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, após deliberação em plenário eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º. Fica instituído o Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, com base na Portaria Nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, com pagamento aos profissionais de saúde elencados no art. 9º desta lei a partir de sua publicação, mediante o atingimento dos indicadores previstos no art. 6º e Anexo Único, e observados os percentuais estabelecidos no art. 8º.
Art. 2º. O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES.
§1º O valor do pagamento por desempenho será calculado a partir do cumprimento de meta para cada indicador por equipe e condicionado ao tipo de equipe.
§ 2º O incentivo financeiro do pagamento por desempenho repassado ao município ou Distrito Federal corresponde ao somatório dos resultados obtidos por equipe, nos termos do § 1º.
Art. 3º. Para o pagamento por desempenho deverão ser observadas as seguintes categorias de indicadores:
I - processo e resultados intermediários das equipes;
II - resultados em saúde; e
III - globais de APS.
Parágrafo único. Os indicadores de que trata o caput deverão considerar ainda a relevância clínica e epidemiológica, disponibilidade, simplicidade, baixo custo de obtenção, adaptabilidade, estabilidade, rastreabilidade e representatividade.
Art. 4º. Ato do Ministro de Estado da Saúde definirá os indicadores e as metas para o pagamento por desempenho, após pactuação na CIT.
§ 1º Cabe ao Ministério da Saúde realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo de pagamento por desempenho.
§ 2º A especificação técnica dos indicadores será definida em ficha de qualificação a ser disponibilizada no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
§ 3º O pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre estará vinculado ao resultado obtido pelo município no quadrimestre anterior.
Art. 5º O conjunto de indicadores do Pagamento por Desempenho a ser observado na atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), para o ano de 2022, abrange as ações estratégicas de Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus), consistentes em:
I - proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação;
II - proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
III - proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;
IV - cobertura de exame citopatológico;
V - cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente;
VI - percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e
VII - percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Art. 6º Os indicadores do pagamento por desempenho para os subsequentes serão definidos após monitoramento, avaliação e pactuação tripartite durante o ano de 2022, e contemplarão as seguintes ações estratégicas:
I - ações multiprofissionais no âmbito da atenção primária à saúde;
II - ações no cuidado puerperal;
III - ações de puericultura (crianças até 12 meses);
IV - ações relacionadas ao HIV;
V - ações relacionadas ao cuidado de pessoas com tuberculose;
VI - ações odontológicas;
VII - ações relacionadas às hepatites;
VIII - ações em saúde mental;
IX - ações relacionadas ao câncer de mama; e
X - Indicadores Globais de avaliação da qualidade assistencial e experiência do paciente com reconhecimento e validação internacional e nacional, como o Primary Care Assessment Tool (PCATool - Instrumento de Avaliação da Atenção Primária), o Patient-Doctor Relationship Questionnaire (PDRQ-9 - Questionário de Avaliação da Relação Médico-Paciente) e o Net Promoter Score (NPS - Escala de Satisfação do Usuário).
Art. 7º - Fica autorizado o pagamento do incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil, conforme regulamentado pela Portaria nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 do Ministério da Saúde, aos profissionais da Atenção Básica, ou com atividades diretamente ligadas a estes programas da Secretaria de Saúde do município de Antonina do Norte – CE.
Art. 8º - A distribuição do montante pertinente ao repasse inerente ao Programa Previne Brasil será efetuada nos seguintes termos:
I – O valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante do recurso financeiro do Programa Previne Brasil recebido mensalmente pelo Fundo Municipal de Saúde que será rateado entre os profissionais das equipes, variando apenas segundo o desempenho das mesmas, de acordo com as planilhas de avaliação de cada profissional, que deverão obedecer aos critérios estabelecidos nessa lei.
II – 50% (cinquenta por cento) serão destinados para o custeio e estruturação dos serviços de saúde da atenção primária, à critério da administração pública municipal.
Parágrafo único. Os percentuais descritos nos incisos do Caput desse artigo poderão sofrer modificação mediante Lei, diante de alteração no programa do Governo Federal, Previne Brasil, convenção prévia firmada pela administração pública municipal e as categorias abrangidas por esta Lei, pela administração pública municipal, unilateralmente, desde que devidamente justificado.
Art. 9º - O pagamento do incentivo financeiro Previne Brasil previsto no inciso I do art.8º é devido aos seguintes profissionais, desde que estejam contribuindo efetivamente para alcançar o cumprimento dos indicadores de desempenho do Programa definidos nos anexos dessa Lei:
I - Enfermeiros ligados à Estratégia Saúde da Família (ESF);
II – Odontólogos ligados à Estratégia Saúde da Família (ESF);
III – Técnicos de Enfermagem ligados à Estratégia Saúde da Família (ESF);
IV – Técnicos de Saúde Bucal ligados à Estratégia Saúde da Família (ESF);
V – Médicos ligados à Estratégia Saúde da Família (ESF);
VI – Coordenador da Atenção Primária;
VII – Coordenador da Imunização.
Parágrafo Único – O valor previsto no inciso I do art.8º será rateado entre as categorias profissionais de que tratam os incisos desse artigo, nos seguintes termos:
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CATEGORIA, CARGO OU FUNÇÃO |
PERCENTUAL |
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ENFERMEIROS (A) ESF |
7,69% |
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ODONTOLOGO ESF |
7,69% |
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TÉCNICOS DE ENFERMAGEM ESF |
7,69% |
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TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL ESF |
7,69% |
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MÉDICO (A) ESF |
7,69% |
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COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
7,69% |
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COORDENADOR DA IMUNIZAÇÃO |
7,69% |
Parágrafo Único – O pagamento mensal será efetuado somente diante da confirmação do repasse do incentivo do Programa do Governo Federal, Previne Brasil, que poderá sofrer alterações de valor para cada competência avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizado via e-Gestor.
Art. 10. Os valores referentes ao incentivo de que trata esta lei serão atribuídos aos profissionais que a ela fazem jus em função da avaliação de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional de sua respectiva unidade de atuação.
§ 1º - A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as qualidades do profissional, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas no anexo desta lei, devendo ser avaliados o cumprimento de normas, procedimentos e conduta no desempenho das atribuições do cargo que ocupa o profissional; alimentação no Sistema de Informação preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e produtividade no trabalho com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade.
§ 2º O valor final do incentivo previsto no caput deste artigo será fixado a partir da pontuação obtida por cada servidor do percentual de desempenho e produtividade obtida a partir das atribuições previstas no Anexo único desta lei.
Art. 11. O incentivo de que trata essa Lei não se incorporará ao vencimento, não integrará os proventos de aposentadoria e não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens, sendo a sua natureza estritamente indenizatória.
Art. 12. O pagamento será realizado conforme relação mensal entregue pelos coordenadores do programa ao setor pessoal e ao departamento financeiro no prazo limite por eles estabelecido.
Art. 13 - Caso o repasse desses recursos sejam interrompidos pelo Fundo Nacional de Saúde, automaticamente, a Secretaria Municipal de Saúde deixará de dar continuidade ao pagamento do incentivo.
Art. 14 - O servidor perderá o direito do incentivo em caso de desistência, exoneração, rescisão ou afastamento do serviço antes da data do pagamento do incentivo aos profissionais.
§ 1º - O servidor terá suspenso o direito ao recebimento do incentivo de que trata essa lei nos seguintes casos:
I – Férias e licenças com períodos superiores a 15 (quinze) dias;
II – Atestados para todos os casos superiores a 5 (cinco) dias, inclusive os acumulados de horas faltadas no período de 30 (trinta) dias;
III – Qualquer tipo de suspensão ou processo administrativo;
IV – Afastamento com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquias e fundações a nível municipal, estadual ou federal;
V – Ausência nas capacitações ou reuniões inerentes à Estratégia Saúde da Família / Previne Brasil, salvo quando justificadas e aceitas pela coordenação.
§ 2º - Em todos esses casos nos quais o servidor perderá o direito ao Incentivo, o valor do prêmio será revertido para o Fundo Municipal da Saúde para que seja aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa Previne Brasil.
Art. 15 - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, em 14 de fevereiro de 2022.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
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ENFERMEIROS
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DENTISTAS
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MEDICOS |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
TÉCNICO EM SAUDE BUCAL |
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Participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou pela equipe, incluindo as campanhas (Ex.: vacinação) e atividades/programas extras (Ex.: PSE, atividades coletivas) organizados pela SMS. (avaliação mensal) 10% |
Participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou pela equipe, incluindo as campanhas (quando solicitados) e atividades/programas extras (Ex.: PSE, atividades coletivas) organizados pela SMS. (avaliação mensal) 10% |
Participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e atividades/programas extras (Ex.: PSE, atividades coletivas) organizados pela SMS. (avaliação mensal) 10% |
Participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou pela equipe, incluindo as campanhas (Ex.: vacinação) e atividades/programas extras (Ex.: PSE, atividades coletivas) organizados pela SMS. (avaliação mensal) 10% |
Participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou pela equipe, incluindo as campanhas (quando solicitados) e atividades/programas extras (Ex.: PSE, atividades coletivas) organizados pela SMS. (avaliação mensal) 10% |
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Estratificar, mensalmente, 100% das gestantes acompanhadas no Pré-Natal, encaminhá-las de acordo com a sua classificação, atualizar calendário vacinal. (avaliação mensal) 10% |
Atender 100% das gestantes encaminhadas pela ESF. (avaliação mensal) 10%
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Reaalizar consultas clínicas na unidade, além de realizar consultas também nos ambientes da comunidade e nos domicílios dos pacientes, quando necessário. (avaliação mensal) 20% |
Auxiliar a equipe na organização e realização das ações coletivas no posto, escolas e na comunidade. (avaliação mensal) 20% |
Auxiliar o dentista na organização e realização das ações coletivas de escovação dental supervisionada nas escolas. (avaliação mensal) 20% |
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Realizar, no mínimo, 6 (seis) consultas de pré-natal com os exames preconizados, incluindo sífilis e HIV, sendo a 1ª consulta até a 20ª semana de gestação, em pelo menos 70% das gestantes de cada UBS. (avaliação mensal) 10% |
Realizar atividade educativa e ação coletiva de escovação dental supervisionada nas escolas, nas ações do Programa Saúde na Escola. (avaliação mensal) 10% |
Realizar atendimentos, individual e coletivamente, conforme necessidades e demandas da Atenção Básica. (avaliação mensal) 10% |
Auxiliar o enfermeiro e o médico na realização de atividades e procedimentos na UBS ou em atendimento domiciliar. (avaliação mensal) 10% |
Preencher as fichas clínicas utilizadas no atendimento odontológico. (avaliação mensal) 10% |
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Encaminhar todas as gestantes acompanhadas para avaliação odontológica. (avaliação mensal)10% |
Fazer na UBS 1 (uma) atividade educativa no mês, com registro no E-sus. (avaliação mensal) 10% |
Participar da territorialização e mapeamento da área de atuação e da identificação de indivíduos, famílias e grupos com maior risco ou vulnerabilidade, que devem receber mais atenção da equipe. (avaliação mensal) 20% |
Organizar os consultórios ao final do atendimento médico e do enfermeiro. (avaliação mensal) 10% |
Manter em ordem e em condições seguras de uso os instrumentais e insumos usados nos procedimentos odontológicos. (avaliação mensal) 20% |
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Realizar consulta em 100% das puérperas nos primeiros 7 dias de vida do RN, com realização do teste do pezinho e avaliação da mãe/bebê. (avaliação mensal)10% |
Atender, mensalmente, as crianças maiores de 1 ano, encaminhadas pela ESF. (avaliação mensal) 10% |
Participar das reuniões de equipe, semanais, para ajudar a discutir o planejamento e as ações da equipe, as reavaliando sistematicamente e readequando o processo de trabalho quando necessário (avaliação mensal) 20% |
Preencher formulários usados nos atendimentos médico e de enfermeiro (produção, ficha perinatal, citopatológico, dentre outros). (avaliação mensal) 10% |
Realizar os procedimentos próprios do auxiliar de consultório dentário. (avaliação mensal) 20% |
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Realizar, mensalmente, exame citopatológico em 10% das mulheres dentro da faixa etária de 25 a 64 anos, cadastradas na UBS, além da demanda espontânea das demais faixas etárias. (avaliação mensal) 10% |
Realizar, mensalmente, primeira consulta odontológica programada em 30% dos clientes da UBS. (avaliação mensal) 10% |
Pontualidade no cumprimento da carga-horária, com registro diário na entrada e saída no ponto digital. (avaliação mensal) 20% |
Realizar procedimentos próprios do auxiliar /técnico de enfermagem, na UBS e domicílio. (avaliação mensal) 20% |
Manter atualizado todas as fichas do E-sus, com preenchimento de 100% das informações e digitação em tempo oportuno. (avaliação mensal) 10% |
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Alcançar 95% de Cobertura em todas as vacinas do calendário nacional das crianças menores de 2 anos, com ênfase na Poliomielite inativada e na Pentavalente (avaliação mensal) 10% |
Concluir, mensalmente, 60% dos tratamentos iniciados. (avaliação mensal) 10% |
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Manter atualizado todas as fichas do E-sus, com preenchimento de 100% das informações e digitação em tempo oportuno. (avaliação mensal) 10% |
Pontualidade no cumprimento da carga-horária, com registro diário na entrada e saída no ponto digital. (avaliação mensal) 10%
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Estratificar 100% dos hipertensos e diabéticos das UBS, com acompanhamento de 20% desses pacientes, mensalmente, com aferição da PA e solicitação de hemoglobina glicada. (avaliação mensal)10% |
Realizar, semestralmente, campanha de prevenção e busca ativa de câncer de boca. (avaliação mensal) 10% |
Pontualidade no cumprimento da carga-horária, com registro diário na entrada e saída no ponto digital. (avaliação mensal) 10% |
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Manter atualizado todas as fichas do E-sus, com preenchimento de 100% das informações e digitação em tempo oportuno. (avaliação mensal) 10% |
Manter atualizado todas as fichas do E-sus, com preenchimento de 100% das informações e digitação em tempo oportuno. (avaliação mensal) 10% |
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Pontualidade no cumprimento da carga-horária, com registro diário na entrada e saída no ponto digital. (avaliação mensal) 10% |
Pontualidade no cumprimento da carga-horária, com registro diário na entrada e saída no ponto digital. (avaliação mensal) 10% |
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COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
COORDENADOR DA IMUNIZAÇÃO |
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Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que devem ser cumpridas, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho. (avaliação mensal) 10% |
Montar e supervisionar salas de vacinas do município. (avaliação mensal) 10% |
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Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas. (avaliação mensal) 20% |
Entrevistar e triar técnicos de enfermagem para imunização no município, capacitando os profissionais qualificados para imunização. (avaliação mensal) 20% |
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Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos. Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos. (avaliação mensal) 30% |
Providenciar junto ao serviço público todo material necessário para aplicação de vacinas e montagem de salas de vacinas. (avaliação mensal) 20% |
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Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade. Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe. (avaliação mensal) 20% |
Coordenar campanhas de vacinação. (avaliação mensal) 20% |
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Participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis. (avaliação mensal) 20% |
Realizar bloqueios, se necessário, para garantir a imunização de doenças, tais como febre amarela, sarampo, etc. (avaliação mensal) 20% |
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Ser a referência técnica do município, junto aos Órgãos Estaduais e Federais. Fazer cumprir todas as normas de imunização do Ministério da Saúde. (avaliação mensal) 10% |
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:016ADFCF