ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 129/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Em virtude do falecimento da Servidora Municipal Ivone Albuquerque Correia, causa extintiva do contrato de trabalho e consonância com o parecer jurídico, concede Auxílio Funeral à FRANCISCA ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, representante familiar da servidora municipal, conforme o disposto no art. 212 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal Lei nº. 217/98.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:01924CE4