ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria de Planejamento, Adminstração e Finanças
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Alteração do Regime de Execução do Serviço– Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.02.14.09– Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.01.17.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ nº 32.049941/0001-06 – Finalidade: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria visando: (I) Emissão de laudos e pareceres técnicos sobre grandezas elétricas (consumo, energia, potência, dentre outros) e sobre quadro de iluminação pública (QIP) visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Municípios. Anulação e/ou redução de valores referentes a cobranças realizados por meio de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI);(II) Levantamento e constituição de receitas de natureza tributária diversas, inclusive: TLF e TLA de torres de telefonia e de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá-CE. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/07/2025 – Fundamentação Legal: Alínea “c” inciso II do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Mário David Martins Costa Filho
(CONTRATANTE); Ana Maria Felipe Dias (CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:01B0F7F7