ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Secretaria da Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

 

CONTRATO DERIVADO DA CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 – SECRETARIA DE SAÚDE.

 

OBJETO: Credenciamento de laboratórios de análises clínicas, compreendendo coleta e análise, ao preço da Tabela SUS, de baixa e média complexidade, para atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba.

 

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.

CONTRATADO: T M LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EXTINÇÃO: A presente extinção contratual fundamenta-se no art.138, inciso II da Lei Nº 14.133/2021, bem como, no pedido da contratada.

 

JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual dar-se-á de forma amigável, onde foi apresentado pela responsável legal da empresa um pedido formal, por meio da qual manifesta seu interesse na extinção de contrato e por mútuo acordo entre as partes, tendo em vista que ambas manifestaram expressamente sua concordância com o encerramento da relação contratual.

Ressalta-se que a extinção consensual não acarretará prejuízo à Administração, tendo em vista que as obrigações executadas até a presente data serão devidamente apuradas e liquidadas, observando-se os direitos e deveres das partes, bem como as demais disposições contratuais e legais aplicáveis.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

 

Irauçuba/CE, 03 de novembro de 2026.

 

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO

Secretária de Saúde

Contratante


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:022E325B