ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.1
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.02.24.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a empresa LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.Objeto:Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviço de assessoria especializada na área de formalização e execução e acompanhamento de convênios e instrumentos congêneres, que tenham como objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração de prestação de contas, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até14 de março de 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos.Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Marcos Ronny Moura Saldanha. Assaré/CE, 11 de março de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:02968098