ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinte da Prefeita
GABINTE DA PREFEITA
LEI Nº 1.523, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1474/2020, 1477/2020 E 1482/2020 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer nas Leis Municipais de nº 1474/2020, 1477/2020 e 1482/2020 que passa a denominar-se Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 01de Março de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:02AC0AE2