ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 175/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e revoga a Portaria nº 283/2021, de 10 de março de 2021.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e IX do art. 54 da Lei Orgânica do Município, bem como o art. 19 da Lei Municipal nº 820/2021, de 07 de abril de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica designada a equipe responsável pela execução das atividades do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, instituído pela Lei Municipal nº 820/2021, de 07 de abril de 2021, com a seguinte composição:

I - Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal: Pedro Henrique Maciel Vasconcelos, Médico Veterinário;

II - Chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal: Evaristo Sales Ribeiro de Farias, Engenheiro Agrônomo;

III - Auxiliar Administrativo: Domingos Filho Prado Gomes, ocupante do cargo de Chefe de Controle Administrativo.

 

Art. 2º Compete à equipe designada executar as atribuições previstas na Lei Municipal nº 820/2021, de 07 de abril de 2021, bem como nas demais normas aplicáveis ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 283/2021, de 10 de março de 2021.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:02FB64CE