ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DISTRATO DE CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM FERNANDA BATISTA PEREIRA FRANÇA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE ARARIPE/CE - SECULTI, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.172.026/0001-88, com sede à Rua Padre Nelson, 10, Centro de Araripe – Ceará, CEP: 63170-000, neste ato representada por neste ato representada pelo Secretário AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o N° 885.096.563-47 e Portaria de Nomeação N° 268/2021 de 04 de outubro de 2021, doravante denominada simplesmente DISTRATADO, e FERNANDA BATISTA PEREIRA FRANÇA, CPF 051.239.263-30, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE, têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente DISTRATO DE CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARIPE, ficando desde já aceito.

O presente tem como OBJETO o contrato celebrado entre as partes neste mencionadas, o qual teve como fundamento, o seguinte: O CONTRATO DE BOLSA Nº 008/2022, datado do dia 10/03/2022.

As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de bolsista firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas.

Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de parceria ou concernente ao presente DISTRATO.

O presente Distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de Araripe-CE, caso ocorra quaisquer dúvidas em relação a este.

 

Araripe – CE, 04 de julho de 2022.

 

AURELIO RIBEIRO DA SILVA LIRA

Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de Araripe

Distratado


FERNANDA BATISTA PEREIRA FRANÇA

Distratante 


Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:031E6C20