ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, prefeito municipal de Salitre-CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Avenida JOSE ANTONIO SOBRINHO, (CAXEIRO) o logradouro público que se inicia após a Praça Frei Damião e dá acesso a uma das saídas da cidade, com destino a cidade de Araripina, Estado do Pernambuco.
Art. 2° - O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Enel, Cagece, Agências Bancárias, Casa Lotérica, bem como efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Lei nº 126/2010 de 22 de dezembro de 2010.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:034F5084