ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 152/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Exonerar a senhora Edina Maria Lopes de Lima, ocupante do cargo em comissão de Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais e dá outras providências.

 

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

 

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora Edina Maria Lopes de Lima, ocupante do cargo em comissão de Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais - DAS-3, vinculado a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

 

REGISTRE-SE,

 

CUMPRA-SE.

 

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2026, 161º ano de emancipação política.

 

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thomás Felipe Freitas Lemos
Código Identificador:03A42D10