ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 030/2026.

DECRETO Nº 030/2026.

 

RETIFICA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 002/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, realizou concurso público, regido pelo Edital nº 002/2024, para provimento de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE);

 

CONSIDERANDO que o resultado do referido certame foi objeto de homologações anteriores, notadamente por meio dos Decretos nº 005/2025 e nº 007/2025;

 

CONSIDERANDO que o Instituto CONSULPAM, banca organizadora do concurso, por meio do Ofício Nº 1407-01/2026 – DICON, datado de 14 de julho de 2026, comunicou a necessidade de nova retificação do resultado final do certame, em razão da conclusão de todas as etapas e do processamento definitivo dos resultados;

 

CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”;

CONSIDERANDO, finalmente, que o Instituto CONSULPAM promoveu as devidas retificações e encaminhou o novo resultado final, o qual passa a ser o único válido para o certame,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica RETIFICADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital nº 002/2024, para provimento de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, à vista da ordem de classificação atualizada e apresentada pelo Instituto CONSULPAM, a qual constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como exato e definitivo o referido resultado.

 

Art. 2º. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da primeira homologação, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da administração.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os anexos dos decretos homologatórios anteriores que conflitem com o Anexo Único deste.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jucás/CE, em 14 de julho de 2026.

 

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

(DECRETO Nº 030/2026)

RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024

 

RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA

 

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CÓDIGO

VAGA

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

646001371

IZAEL NICOLAU DA SILVA

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

42,5

50

92,5

Aprovado Dentro das Vagas

04/01/1988

2º

646000251

FRANCISCA DAYANE BARBOSA RODRIGUES

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

37,5

45

82,5

Aprovado Dentro das Vagas

17/10/1990

3º

646001422

DOUGLAS GLEIDSON LIMA FERREIRA

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

40

42,5

82,5

Aprovado Dentro das Vagas

28/09/1991

4º

646000552

MARCIO GLEIDSON ALVES DE SOUZA

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

35

45

80

Aprovado Dentro das Vagas

17/09/1996

7º

646001310

JOSE GERDSON FERNANDES DUARTE

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

37,5

42,5

80

Cadastro Reserva

22/06/1987

8º

646000036

ANDRESA MARIA ALVES PENHA

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

37,5

42,5

80

Cadastro Reserva

31/08/1997

9º

646000916

BRUNO OLIVEIRA PAZ

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

37,5

42,5

80

Cadastro Reserva

29/10/2003

1º

646000151

JOICY GOMES DOS SANTOS

02

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-11-ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA

22,5

27,5

50

Cadastro Reserva

24/10/1992

1º

646000703

ANTONIO JAILSON FERREIRA CABRAL

03

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-12 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA

30

35

65

Aprovado Dentro das Vagas

22/07/1992

2º

646000691

FRANCISCA VIEIRA DE SA

03

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-12 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA

30

27,5

57,5

Cadastro Reserva

26/08/1985

1º

646000848

LIVIA VITORIA FERREIRA DE LIMA

04

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24-BAIXIO DA DONANA

35

35

70

Aprovado Dentro das Vagas

05/05/2002

2º

646000107

ALCIONE GONCALVES DA SILVA

04

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24-BAIXIO DA DONANA

27,5

32,5

60

Cadastro Reserva

11/06/1985

3º

646001545

CICERO DIOLENE FREITAS DA SILVA

04

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24-BAIXIO DA DONANA

27,5

27,5

55

Cadastro Reserva

31/08/1990

1º

646000559

MARCIA DE OLIVEIRA SILVA

05

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-25-BAIXIO DA DONANA

20

32,5

52,5

Cadastro Reserva

21/09/1983

1º

646000195

RAFAELA VIANA DA SILVA ALMEIDA

06

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-42-CANAFÍSTULA

27,5

35

62,5

Aprovado Dentro das Vagas

02/04/1993

2º

646001748

SUIANE DE SOUZA PEREIRA

06

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-42-CANAFÍSTULA

35

27,5

62,5

Cadastro Reserva

12/11/1995

1º

646000054

ANTONIO RAMOM ALVES FERNANDES

07

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-08-CREBILON

37,5

45

82,5

Aprovado Dentro das Vagas

25/03/2000

1º

646000069

FARLEY PEDRO SANTOS DA SILVA

08

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON

35

42,5

77,5

Aprovado Dentro das Vagas

26/12/1995

2º

646000450

IRES VIEIRA DA SILVA

08

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON

32,5

27,5

60

Cadastro Reserva

27/09/2000

3º

646001587

PEDRO MARIO ARAUJO LUCAS

08

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON

17,5

40

57,5

Cadastro Reserva

18/01/1988

4º

646000480

EVA ALVES DE OLIVEIRA SILVA

08

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON

25

32,5

57,5

Cadastro Reserva

03/05/1982

1º

646001597

JOSE RENILDO TEIXEIRA DA SILVA

09

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON

27,5

35

62,5

Aprovado Dentro das Vagas

16/06/1995

2º

646000082

ANTONIO VICTOR FERNANDES QUINTINO

09

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON

30

32,5

62,5

Cadastro Reserva

31/07/2003

3º

646000320

RONALD LUCAS BEZERRA

09

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON

17,5

32,5

50

Cadastro Reserva

10/04/1992

4º

646001780

FRANCISCA IRIS TEIXEIRA DA SILVA

09

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON

25

25

50

Cadastro Reserva

24/12/1989

1º

646000066

CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA

10

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-65-IURI

27,5

32,5

60

Cadastro Reserva

29/05/1988

1º

646001478

MARIA RAQUEL DA SILVA BASTOS

11

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34-NENÉM BARROS

37,5

37,5

75

Aprovado Dentro das Vagas

07/01/1987

2º

646000001

EMANUELA GOMES DE MELO

11

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34-NENÉM BARROS

22,5

35

57,5

Cadastro Reserva

09/12/1990

3º

646000961

ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA

11

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34-NENÉM BARROS

15

37,5

52,5

Cadastro Reserva

29/11/1994

1º

646001069

FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA

12

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS

20

40

60

Aprovado dentro das Vagas

28/08/1994

2º

646001696

RAIMUNDO ALMEIDA SILVA

12

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS

22,5

30

52,5

Cadastro Reserva

12/12/1994

3º

646001651

EUFRAZIA VIANA BATISTA

12

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS

27,5

25

52,5

Cadastro Reserva

11/04/2003

4º

646000939

ANTONIA ELISANDRA FEITOSA DA SILVA*

12

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS

25

25

50

Aprovado Fora das Vagas

08/06/1978

1º

646000421

CICERO JOADSON PINHEIRO PEREIRA

13

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE

20

35

55

Aprovado Dentro das Vagas

05/03/2006

2º

646000665

ANTONIA IRIS FEITOZA BATISTA

13

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE

20

30

50

Cadastro Reserva

04/09/2000

3º

646001307

AMANDA BERNALDO DA SILVA

13

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE

22,5

27,5

50

Cadastro Reserva

30/08/1994

4º

646001785

ADJANE FEITOZA BATISTA

13

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE

25

25

50

Cadastro Reserva

29/08/1992

1º

646001624

MARCELO THOMAZ MARINHEIRO BATISTA

14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA

35

50

85

Aprovado Dentro das Vagas

18/10/1998

2º

646000494

KEYTLIN DA SILVA OLIVEIRA

14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA

35

45

80

Cadastro Reserva

21/05/2000

3º

646000490

JOSE WAGNER VIEIRA DE SOUZA

14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA

27,5

47,5

75

Cadastro Reserva

26/01/1984

4º

646001182

ELISABETE DA SILVA FELIX CHAVES**

14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA

25

30

55

Aprovado Fora das Vagas

13/08/1977

1º

646001639

ANTONIA SANIA LUNA VIEIRA ARAUJO

15

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60-ROBÉRIO BOAVENTURA

17,5

40

57,5

Aprovado Dentro das Vagas

21/03/1987

2º

646001436

CARLOS DIEGO BENEDITO DA SILVA

15

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60-ROBÉRIO BOAVENTURA

25

30

55

Cadastro Reserva

21/09/1992

3º

646000209

MARIA DO CARMO SOUZA BEZERRA

15

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60-ROBÉRIO BOAVENTURA

20

32,5

52,5

Cadastro Reserva

27/05/1994

 

RESULTADO FINAL – PCD

 

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CÓDIGO

VAGA

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

646001556

DHENNE MAIARA DE SOUZA NEVES UCHOA

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

32,5

35

67,5

Cadastro Reserva Dentro das Vagas - PCD

16/03/1989

 

RESULTADO FINAL - CANDIDATOS NEGROS

 

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CÓDIGO

VAGA

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

646000049

ASSIS GUILHERME MOTA JUNIOR

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

32,5

45

77,5

Cadastro Reserva Dentro das Vagas - Negros

24/11/1989

2º

646001539

ELENICE NASCIMENTO DA SILVA

01

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

37,5

40

77,5

Cadastro Reserva Dentro das Vagas - Negros

21/11/1987

 

Notas:

 

• * Candidato sub judice - Em cumprimento à Decisão de Nº 3000138-70.2025.8.06.0300

• ** Candidato sub judice - Em cumprimento à Decisão de Nº 3000190-66.2025.8.06.0300

• A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) segue a Lei Federal n.º 7.853/89, correspondendo a 5% das vagas.

• A reserva de vagas para candidatos negros segue a Lei nº 17.432 de 25 de março de 2021, correspondendo a 20% das vagas.


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:03CF91D5