ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2026 - GAB
PORTARIA Nº 132/2026 – GAB
"Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Quixelô/CE, para o Quadriênio 2023-2026."
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, José Adil Vieira Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB constitui órgão de fundamental importância para a fiscalização, o acompanhamento e o controle social da aplicação dos recursos destinados à Educação Básica Pública do Município de Quixelô/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição do CACS/FUNDEB permanentemente atualizada, de modo a garantir a legitimidade da representação dos segmentos que o integram e assegurar o pleno funcionamento do Conselho durante o Quadriênio 2023-2026;
CONSIDERANDO as alterações ocorridas na composição de alguns representantes indicados pela Portaria nº 04/2023-GAPRE, em razão de substituições formalmente solicitadas pelos respectivos segmentos, tornando imprescindível a expedição de novo ato normativo que reflita a composição vigente e atual do Conselho;
CONSIDERANDO que a regularização da composição do CACS/FUNDEB é condição essencial para a validade das deliberações do Conselho, para a emissão de pareceres sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB e para o atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo;
CONSIDERANDO a indicação formal dos novos representantes pelos seus respectivos segmentos, em conformidade com as normas legais vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 2023-2026, com a composição atualizada a seguir:
I. Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titulares: Ailton Fernandes da Silva (CPF ***.679.203**) e Alessandra Gomes da Silva (CPF ***.646.413**);
Suplentes: Maria Taiana Guedes (CPF ***.337.463-**) e Auremilia Abreu de Araújo (CPF ***.743.223-**).
II. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: José Francisco da Silva (CPF ***.707.803-**);
Suplente: Kele Cristina Bezerra (CPF ***.960.473-**).
III. Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Sandra Pereira da Silva (CPF ***.105.463-**);
Suplente: Maria Mislene da Costa (CPF ***.461.873-**).
IV. Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Francisca Gonçalves de Albuquerque (CPF ***.528.073-**);
Suplente: Maria Zenilda Martins Silva (CPF ***.207.703-**).
V. Representantes dos Pais de Estudantes da Educação Básica Pública:
Titulares: Rivania Carulino Silva (CPF ***.328.943-**) e Simone Silva Araújo Dias (CPF ***.073.363-**);
Suplentes: Monica Lopes Silva (CPF ***.820.833-**) e Mikaele Bezerra de Lucena (CPF ***.219.143-**).
VI. Representantes dos Estudantes:
Titulares: Francilina Jose da Silva (CPF ***.664.013-**) e Ilda Maria de Souza Silva (CPF ***.003.153-**);
Suplentes: Edevandia Barbosa Pereira (CPF ***.212.603-**) e Grinalva Maria Martins (CPF ***.839.993-**).
VII. Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Josefa Jaira Ferreira de Freitas (CPF ***.558.253-**);
Suplente: Maria Djacira Gomes Ribeiro Barros (CPF ***.793.243-**).
VIII. Representantes da Organização da Sociedade Civil:
Titulares: Rejane Alves de Araújo (CPF ***.567.303-**) e Gleuba Sales Alexandre (CPF ***.816.533-**);
Suplentes: Francisca Rozalba Almeida Silva Tavares (CPF ***.776.773-**) e Aline Fernandes Araújo (CPF ***.574.433-**).
IX. Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Francisco Roza Uchôa (CPF ***.287.523-**);
Suplente: Francisca Eliete Batista Severo (CPF ***.808.803-**).
Art. 2º. Esta Portaria revoga as disposições em contrário, em especial no que tange à composição estabelecida pela Portaria nº 04/2023-GAPRE, mantendo-se inalterados os demais atos normativos relativos ao CACS/FUNDEB.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em 09 de junho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal De Quixelô/CE
Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:041D6F7A