ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 002/2026– CMDCA
Edital de convocação dos eleitores do Município de Várzea Alegre para votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
A Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea Alegre-Ce, na forma da Resolução Nº 01/2026, data de de 25/02/26, CONVOCA todo o Colegiado do CMDCA do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR de VÁRZEA ALEGRE.
– A votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 10 de Abril de 2026, no horário de 8:00h às 12:00h, no local abaixo relacionado:
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Local de Votação Urna Receptora |
Seções Eleitorais (equivalentes às da Justiça Eleitoral) |
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Sala dos Conselhos - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho |
01 a 131 |
– O voto é facultativo;
– Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc);
- Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;
– Não será permitido o voto por procuração;
– Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado.
– Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:
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Número |
Nome |
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033 |
JOSEFA HILDAIANE ALVES |
Os Conselheiros Tutelares eleitos nos termos deste Edital exercerão mandato no período de 14 de abril de 2026 até 9 de janeiro de 2028.
– O Conselho Tutelar é orgão permanente e autônomo, não jurisdictional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Várzea Alegre-Ce, 30 de março de 2026
COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL
CMDCA de Várzea Alegre
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:04256D05