ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.07.06.001, DE 06 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

 

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);

CONSIDERANDO a necessidade de criar uma comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc – (PNAB) – Ciclo 2, no âmbito do Município de Fortim.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Caio dos Santos Barros – Titular

Gabryeu Luis Linhares Fernandes – Suplente

Francisco Evandro Lima Vieira – Titular

Rosemeire Nogueira do Nascimento – Suplente

II – Representantes do Conselho Municipal de Políticas Cultura:

José Augusto de Sousa Ferreira – Titular

Dayane dos Santos – Suplente

Nadinny Ramos de Lima – Titular

Carla Danielle Maia Maciel – Suplente

Art. 3º. Compete à referida Comissão:

I – Acompanhar a execução dos projetos e dos programas relacionados ao PNAB no âmbito do Município de Fortim;

II – Fiscalizar a implementação dos editais e Termos de Execução Cultural firmados no Município;

III – Monitorar o cumprimento dos resultados, metas e prazos estabelecidos para o fomento cultural.

Art. 4º. A função de membro desta Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de julho de 2026.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:048DA042