ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 012601/2026

PORTARIA Nº. 012601/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDO a senhora MARIA DE LOURDES FREIRE, vereadora deste Poder Legislativo, inscrita no CPF sob o Nº. 874.163.363-68, portadora da Cédula de Identidade Nº. 96029149660, residente e domiciliada na Rua Avelino Feitosa, 420, Centro, Nova Olinda – CE. A percepção de duas diárias, no valor total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, para participar como representante da Procuradoria Especial da Mulher desse Poder Legislativo, junto a Procuradora da ALECE buscando fortalecer a estrutura da Procuradoria (equipe, espaço, capacitações) em articulação com a ALECE. Promover ações conjuntas Câmara – ALECE (audiências, caravanas, eventos regionais) em áreas com maior incidência de violência. Criar núcleo/observatório municipal de dados sobre violência contra a mulher, integrado às iniciativas da ALECE, para orientar políticas e prioridades locais. E elaborar juntamente com a ALECE projetos de capacitação para política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e combate à violência política de gênero, no dia 27 de janeriro de 2026 (terça-feira), a partir das 9:30h, Gabinete 317 da Deputada Juliana Lucenana, e no dia 28 as 15:30h na Sesporte – Secretaria do Esporte do Ceará para tratar de assuntos referente a sua função parlamentar junto ao secretário Rogério Nogueira Pinheiro, para articular com o mesmo o apoio para eventos esportivos de futsal e futebol de campo de várzea, bem como, materias esportivos bolsa atleta, na Av. Alberto Craveiro, 2901 – Boa Vista, Fortaleza, CE.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 26 de janeiro de 2026.

 

IVANILDO GOMES DE ALENCAR

Presidente


Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:04B1447C