ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 531/2014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ – no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou a e eu sanciono e promulgo seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Titulo de cidadã Palhanense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira.
Art.2º - O Titulo, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e datas definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 02 dias do mês de dezembro de 2014.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robélia de Oliveira Silva Santiago
Código Identificador:053A8404