ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.614, DE 28 DE MAIO DE 2026

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Várzea Alegre para o decênio [2026–2035] e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura (PMC) do Município de VÁRZEA ALEGRE, para o decênio [2026–2035], com vistas ao desenvolvimento cultural do município e à integração das ações do poder público, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura e Sistema Estadual da Cultura do Ceará.

Art. 2º O Plano Municipal de Cultura tem como finalidade garantir o exercício dos direitos culturais, promover o desenvolvimento humano, social e econômico por meio da cultura e assegurar a participação social na formulação e gestão das políticas culturais.

 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

 

Art. 3º São princípios do Plano Municipal de Cultura:

I – respeito e valorização da diversidade cultural;

II – reconhecimento do valor simbólico, social e econômico da cultura;

III – garantia dos direitos culturais;

IV – democratização do acesso à cultura;

V – valorização dos trabalhadores da cultura;

VI – liberdade de expressão artística e cultural;

VII – promoção da cidadania cultural;

VIII – acessibilidade e inclusão cultural; e

IX – participação social e transparência.

 

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES

Art. 4º São diretrizes do Plano Municipal de Cultura:

I – fortalecer a política cultural como instrumento de desenvolvimento;

II – ampliar o acesso da população às ações culturais;

III – valorizar as diversidades culturais e territoriais;

IV – reduzir desigualdades no acesso às políticas culturais;

V – descentralizar recursos e ações culturais;

VI – simplificar o acesso aos mecanismos de fomento;

VII – promover a integração da cultura com outras políticas públicas;

VIII – fortalecer a participação social; e

IX – garantir transparência e controle social.

 

CAPÍTULO IV

DOS EIXOS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Art. 6º O Plano Municipal de Cultura será estruturado nos seguintes eixos estratégicos e ações:

EIXO I - INSTITUCIONALIZAÇÃO, MARCOS LEGAIS E SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a política cultural de Várzea Alegre por meio da consolidação do Sistema Municipal de Cultura, da criação de marcos legais, da participação social e da articulação com os sistemas estadual e nacional de cultura, garantindo continuidade e efetividade das ações culturais

 

EIXO II – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, TERRITÓRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Democratizar o acesso à cultura no município, por meio da descentralização das ações culturais, valorização dos territórios, ampliação da participação social, acessibilidade, formação e fortalecimento dos agentes culturais.

 

EIXO III – IDENTIDADE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a identidade cultural, a memória e o patrimônio material e imaterial de Várzea Alegre, por meio da valorização das tradições populares, da educação patrimonial, da produção artística e de ações de proteção, registro e difusão das manifestações culturais do município

 

EIXO IV – DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ACESSIBILIDADE NA POLÍTICA CULTURAL.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover políticas públicas culturais inclusivas, democráticas e intersetoriais, valorizando a diversidade cultural, a equidade, a acessibilidade e os direitos humanos, por meio de ações afirmativas, participação social e garantia do acesso pleno aos direitos culturais.

 

EIXO V – ECONOMIA CRIATIVA, EMPREENDEDORISMO E INFRAESTRUTURA CULTURAL

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a economia criativa e a infraestrutura cultural de Várzea Alegre, por meio da valorização dos produtores culturais, da qualificação profissional, do empreendedorismo, da ampliação dos espaços culturais e da circulação de bens e serviços culturais, promovendo geração de renda e desenvolvimento cultural sustentável.

 

EIXO VI – DIREITO ÀS ARTES E ÀS LINGUAGENS DIGITAIS

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer as artes e as linguagens digitais no município, por meio do acesso às tecnologias culturais, da qualificação dos agentes culturais, da difusão da produção local e da preservação da memória audiovisual, promovendo inclusão, valorização cultural e desenvolvimento da economia criativa.

 

CAPÍTULO V

DAS METAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS

Art. 7º As metas do Plano Municipal de Cultura serão regulamentadas por ato do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, com participação da sociedade civil e do Conselho Municipal de Cultura.

 

CAPÍTULO VI

DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 10. O Plano Municipal de Cultura será objeto de monitoramento contínuo e avaliação periódica.

Art. 11. Serão elaborados relatórios anuais de execução, com ampla divulgação pública.

Art. 12. O Plano será revisado a cada 4 (quatro) anos, com participação da sociedade civil.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 13. O Plano Municipal de Cultura terá vigência de 10 (dez) anos.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará,

em 28 de maio de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

METAS E AÇÕES

 

EIXO I - INSTITUCIONALIZAÇÃO, MARCOS LEGAIS E SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a política cultural de Várzea Alegre por meio da consolidação do Sistema Municipal de Cultura, da criação de marcos legais, da participação social e da articulação com os sistemas estadual e nacional de cultura, garantindo continuidade e efetividade das ações culturais

META 1 - Aprovar leis e normativas que garantam a continuidade das políticas culturais no município.

Ações Estratégicas

Elaborar e aprovar lei municipal que institua uma Premiação Literária de Várzea Alegre, voltada a reconhecer autores locais;

Criar e regulamentar o Selo Municipal de Qualidade dos Produtos Artesanais e da Economia Criativa, com critérios técnicos e culturais definidos por lei;

Instituir, por lei, o Programa Municipal dos Tesouros Vivos da Cultura, reconhecendo Mestres e Mestras da Cultura com registro oficial e apoio financeiro;

Criar e regulamentar mecanismos legais de proteção, preservação e exposição do patrimônio cultural do município (material e imaterial).

 

META 2 - fortalecer o Sistema Municipal de Cultura (SMC), articulado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Ações Estratégicas

até 2026, elaborar o Plano Municipal de Cultura com ampla participação social e submetê-lo à aprovação legislativa;

Realizar Conferências Municipais de Cultura, para ouvir a população e atualizar diretrizes do plano;

manter atualizado o Cadastro Municipal de Agentes, Espaços e Iniciativas Culturais, integrado ao Mapa Cultural do Ceará;

Promover capacitações para gestores e conselheiros de cultura sobre gestão pública, legislação e fomento;

Implantar editais públicos de fomento, utilizando recursos do fundo ou de programas federais/estaduais;

Fortalecer a comunicação institucional da cultura, com canais permanentes de divulgação e transparência;

Estabelecer parcerias com o Governo do Estado, Ministério da Cultura e municípios vizinhos para ações conjuntas;

Participar ativamente das instâncias de pactuação intergovernamental (Comissões de Cultura, Fóruns etc.);

Incentivar a adesão de instituições locais (associações, escolas, ONGs, etc.) à rede do SMC.

 

EIXO II – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, TERRITÓRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Democratizar o acesso à cultura no município, por meio da descentralização das ações culturais, valorização dos territórios, ampliação da participação social, acessibilidade, formação e fortalecimento dos agentes culturais.

META 1 - Garantir o acesso equitativo e descentralizado à cultura em todo o território municipal.

Ações Estratégicas

Realizar programas culturais itinerantes (música, teatro, cinema, leitura, artes visuais) em distritos, bairros e comunidades rurais;

Ampliar a circulação e difusão das produções locais;

Implementar programas de formação de mediadores culturais e gestores comunitários;

Criar espaços de uso compartilhado para artistas e grupos culturais;

Garantir acessibilidade física e comunicacional (rampas, libras, audiodescrição, legendas etc.) nos equipamentos e programações culturais;

Lançar editais públicos descentralizados, contemplando diversidade de linguagens e territórios;

Desenvolver uma plataforma digital e calendário municipal de cultura com informações sobre eventos, espaços e artistas locais.

Meta 2 — Fortalecer a formação, o protagonismo e a participação social na cultura

Ações Estratégicas

Promover oficinas, cursos e formações culturais gratuitos e acessíveis.

Realizar formações em gestão, produção e políticas culturais.

Criar editais e mecanismos de fomento simplificados e inclusivos.

Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e espaços de diálogo com a sociedade civil.

Desenvolver ações de mediação cultural e formação de público, em parceria com escolas e comunidades.

EIXO III – IDENTIDADE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a identidade cultural, a memória e o patrimônio material e imaterial de Várzea Alegre, por meio da valorização das tradições populares, da educação patrimonial, da produção artística e de ações de proteção, registro e difusão das manifestações culturais do município

Meta: Fortalecer a identidade cultural de Várzea Alegre por meio da valorização, preservação e difusão do patrimônio material e imaterial, promovendo ações de reconhecimento dos mestres da cultura, pesquisa e registro das manifestações culturais, educação patrimonial nas escolas, incentivo à produção artística e criação de programas e instrumentos de proteção, catalogação e salvaguarda da memória cultural do município.

Ações Estratégicas

Implantar programa municipal de reconhecimento e valorização dos Mestres e Mestras da Cultura Popular.

Desenvolver projetos em parceria com o Conselho Municipal de Juventude, incentivando a participação dos jovens no resgate e preservação de manifestações culturais em processo de desaparecimento.

Incentivar a produção de histórias em quadrinhos, ilustrações e demais linguagens da 9ª arte voltadas à valorização da história, memória e identidade cultural do município.

Estimular pesquisas, publicações e ações de divulgação sobre mitos, lendas, histórias e manifestações culturais varzealegrenses.

Desenvolver, em parceria com instituições de ensino, projetos de educação patrimonial voltados à preservação do patrimônio material e imaterial.

Criar circuito cultural e de turismo ecológico em parceria com a Secretaria de Educação, integrando patrimônio, cultura, memória e meio ambiente.

Realizar o mapeamento, identificação e inventário do patrimônio cultural material e imaterial do município, com criação de catálogo municipal.

Implantar programa municipal de proteção e tombamento do patrimônio cultural material e imaterial.

Incentivar ações de formação e sensibilização da comunidade sobre preservação da memória e do patrimônio cultural local.

Apoiar iniciativas culturais que promovam a valorização das tradições populares, saberes ancestrais e manifestações culturais do município.

EIXO IV – DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ACESSIBILIDADE NA POLÍTICA CULTURAL.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover políticas públicas culturais inclusivas, democráticas e intersetoriais, valorizando a diversidade cultural, a equidade, a acessibilidade e os direitos humanos, por meio de ações afirmativas, participação social e garantia do acesso pleno aos direitos culturais.

META: Fortalecer políticas públicas de diversidade cultural, equidade e acessibilidade, promovendo ações afirmativas, inclusão social, combate ao preconceito e ampliação do acesso democrático à cultura para grupos historicamente vulnerabilizados e comunidades tradicionais do município.

Ações Estratégicas

Criar programas e editais específicos voltados a agentes culturais pertencentes a grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.

Garantir critérios de inclusão, diversidade e equidade racial nos mecanismos municipais de fomento à cultura.

Apoiar e incentivar projetos artísticos e culturais que promovam o respeito à diversidade sexual e de gênero.

Garantir a participação da comunidade LGBTQIAPN+ nas políticas públicas culturais e nos espaços de decisão.

Promover manutenção, reforma, adequação e modernização dos equipamentos culturais públicos, assegurando acessibilidade física, comunicacional e digital.

Implantar recursos de acessibilidade em eventos e atividades culturais, como intérprete de Libras, audiodescrição, legendagem e materiais acessíveis.

Garantir condições de acesso às atividades culturais para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais públicos historicamente excluídos.

Elaborar políticas públicas intersetoriais voltadas à inclusão, equidade e promoção dos direitos culturais.

Incentivar a participação social de representantes de segmentos culturais diversos na formulação das políticas públicas.

Desenvolver programas de formação continuada sobre diversidade, direitos humanos e inclusão cultural.

Desenvolver ações permanentes de enfrentamento aos preconceitos e discriminações

EIXO V – ECONOMIA CRIATIVA, EMPREENDEDORISMO E INFRAESTRUTURA CULTURAL

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a economia criativa e a infraestrutura cultural de Várzea Alegre, por meio da valorização dos produtores culturais, da qualificação profissional, do empreendedorismo, da ampliação dos espaços culturais e da circulação de bens e serviços culturais, promovendo geração de renda e desenvolvimento cultural sustentável.

META: Fortalecer a economia da cultura no município, promovendo a valorização dos produtores culturais, o incentivo ao trabalho coletivo, a circulação de bens e serviços criativos, a qualificação profissional e a ampliação dos espaços culturais públicos.

Ações Estratégicas

Implantar e manter feira periódica de economia criativa e cultura, destinada à comercialização, circulação e divulgação de bens, produtos e serviços culturais do município, integrada a oficinas, apresentações artísticas e programação cultural diversificada.

Desenvolver programas, encontros e ações formativas que incentivem o trabalho coletivo, a cooperação, o associativismo e o fortalecimento das redes de produção cultural local.

Elaborar e implementar legislação municipal que reconheça o Barracão Cultural como espaço oficial permanente da programação cultural durante os festejos do padroeiro de Várzea Alegre, garantindo estrutura adequada para exposições, comercialização, oficinas, apresentações artísticas e atividades interativas conduzidas pelos produtores culturais do município.

Criar o Selo Municipal de Certificação da Produção Cultural e Artesanal, visando reconhecer, valorizar, mapear e catalogar produtores e produtos culturais locais, constituindo o Registro Municipal de Cultura.

Criar, estruturar, ampliar e manter espaços públicos municipais voltados ao desenvolvimento cultural, assegurando condições adequadas para formação, criação, produção, difusão e realização de atividades artísticas e culturais.

Ofertar periodicamente cursos, oficinas, palestras e capacitações voltadas à gestão cultural, comunicação, comercialização, sustentabilidade, inovação, economia criativa e divulgação de produtos e serviços culturais.

Incentivar a participação dos produtores culturais locais em feiras, festivais, mostras e circuitos culturais regionais e estaduais, promovendo a circulação e visibilidade da produção artística do município.

Estimular ações de empreendedorismo cultural sustentável, promovendo iniciativas que integrem cultura, turismo, identidade local e geração de renda.

Desenvolver mecanismos de apoio técnico e institucional para formalização de grupos, coletivos, associações e empreendimento culturais do município.

 

EIXO VI – DIREITO ÀS ARTES E ÀS LINGUAGENS DIGITAIS

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer as artes e as linguagens digitais no município, por meio do acesso às tecnologias culturais, da qualificação dos agentes culturais, da difusão da produção local e da preservação da memória audiovisual, promovendo inclusão, valorização cultural e desenvolvimento da economia criativa.

META: Ampliar o acesso, a produção, a difusão e a valorização das artes e linguagens digitais no município, por meio de plataformas tecnológicas, ações formativas, comunicação cultural e preservação audiovisual, fortalecendo a visibilidade, a inclusão, a circulação e a economia da cultura local.

Ações Estratégicas

Fortalecer a comunicação institucional da Secretaria Municipal de Cultura, por meio da divulgação contínua de serviços, ações, programas e atividades culturais em mídias digitais, promovendo também o mapeamento e a catalogação dos bens culturais materiais e imateriais, dos agentes culturais e de suas produções, como instrumento de valorização e difusão da cultura local.

Desenvolver plataformas digitais, como aplicativo, site e perfis em redes sociais, destinadas à divulgação, promoção e comercialização do artesanato e demais produtos culturais do município.

Realizar ações formativas voltadas à comercialização, empreendedorismo e marketing digital, com foco na qualificação de agentes culturais e artesãos para atuação em ambientes digitais.

Implantar o aplicativo “Icult”, destinado ao cadastro, mapeamento, divulgação e integração dos agentes culturais do município, contemplando diferentes segmentos culturais e criativos, com funcionalidades para apresentação de portfólios, divulgação de serviços, oportunidades de contratação e fortalecimento da economia da cultura.

Criar a Videoteca Municipal como espaço de preservação, difusão e acesso à memória audiovisual e cultural do município, em articulação com instituições educacionais e equipamentos culturais, disponibilizando documentários, registros históricos, biografias e demais conteúdos de interesse cultural.


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:0562BB41