ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - III RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III -

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

 

Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

(R$)

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

53,472,002.95

58,215,656.55

60,865,145.62

64,212,728.63

68,091,177.44

72,156,220.73

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3,075,710.54

3,118,185.30

2,917,626.83

3,078,096.31

3,264,013.33

3,458,874.93

Contribuições

1,407,204.04

2,573,676.59

1,430,550.24

1,509,230.50

1,600,388.02

1,695,931.18

Receita Patrimonial

296,596.61

176,020.84

179,903.01

189,797.68

201,261.46

213,276.77

Aplicações Financeiras ( II )

296,596.61

176,020.84

179,903.01

201,261.46

213,276.76

226,009.39

Outras Receitas Patrimoniais

0.00

0.00

0.00

-11,463.78

-12,015.30

-12,732.62

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

1,133,152.00

0.00

500.00

527.50

559.36

592.75

Transferências Correntes

47,130,654.77

52,185,123.70

54,377,479.05

57,368,240.39

60,833,282.11

64,465,029.05

Outras Receitas Correntes

428,684.99

162,650.12

1,959,086.49

2,066,836.25

2,191,673.16

2,322,516.05

Outras Receitas Financeiras ( III )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas Correntes

428,684.99

162,650.12

1,959,086.49

2,066,836.25

2,191,673.16

2,322,516.05

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( I - II - III )

53,175,406.34

58,039,635.71

60,685,242.61

64,011,467.17

67,877,900.68

71,930,211.34

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

2,976,285.20

3,607,691.66

5,447,968.42

5,747,606.68

6,094,762.12

6,458,619.41

Operações de Crédito ( VI )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens

0.00

0.00

20,000.00

21,100.00

22,374.44

23,710.19

Alienação de Bens Móveis ( VII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens Imóveis ( VIII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortizações de Empréstimos ( IX )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Tranferências de Capital

2,976,285.20

3,607,691.66

5,427,968.42

5,726,506.68

6,072,387.68

6,434,909.22

Outras Receitas de Capital ( X )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X)

2,976,285.20

3,607,691.66

5,447,968.42

5,747,606.68

6,094,762.12

6,458,619.41

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI )

56,151,691.54

61,647,327.37

66,133,211.03

69,759,073.85

73,972,662.80

78,388,830.75

ACIMA DA LINHA

DESPESAS PRIMÁRIAS

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES ( XIII )

49,881,129.65

55,160,615.52

51,862,695.62

54,715,143.88

58,019,938.57

61,483,728.91

Pessoal e Encargos Sociais

30,073,477.81

31,056,295.60

28,133,399.25

29,680,736.21

31,473,452.68

33,352,417.81

Juros e Encargos da Dívida ( XIV )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas Correntes

19,807,651.84

24,104,319.92

23,729,296.37

25,034,407.67

26,546,485.89

28,131,311.10

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV )

49,881,129.65

55,160,615.52

51,862,695.62

54,715,143.88

58,019,938.57

61,483,728.91

DESPESAS DE CAPITAL ( XVI )

3,187,723.93

8,518,997.09

13,943,418.42

14,710,306.43

15,598,808.94

16,530,057.84

Investimentos

2,339,805.46

6,896,504.41

12,778,878.70

13,481,717.03

14,296,012.74

15,149,484.70

Inversões Financeiras

0.00

0.00

13,539.72

14,284.40

15,147.18

16,051.47

Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Demais Inversões Financeiras

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida ( XX )

847,918.47

1,622,492.68

1,151,000.00

1,214,305.00

1,287,649.02

1,364,521.67

DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)

2,339,805.46

6,896,504.41

12,792,418.42

13,496,001.43

14,311,159.92

15,165,536.17

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )

0.00

0.00

487,000.00

513,785.00

544,817.61

577,343.22

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII )

52,220,935.11

62,057,119.93

65,142,114.04

68,724,930.31

72,875,916.10

77,226,608.30

RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII )

3,930,756.43

-409,792.56

991,096.99

1,034,143.54

1,096,746.70

1,162,222.45

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

2017

(b)

2018

(c)

2019

(d)

2020

(e)

2021

(f)

2022

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII )

23,329,977.00

25,344,919.97

25,000,000.00

24,700,000.00

24,300,000.00

24,000,000.00

DEDUÇÕES ( XXIX )

878,342.92

3,257,489.82

3,578,254.17

4,309,808.15

5,218,828.56

6,068,592.63

Disponibilidade de Caixa Bruta

7,569,309.38

10,028,254.17

10,028,254.17

10,579,808.15

11,218,828.56

11,888,592.63

Demais Haveres Financeiros

0.00

263,519.00

250,000.00

230,000.00

200,000.00

180,000.00

( - ) Restos a Pagar ( XXX )

6,690,966.46

7,034,283.35

6,700,000.00

6,500,000.00

6,200,000.00

6,000,000.00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )

22,451,634.08

22,087,430.15

21,421,745.83

20,390,191.85

19,081,171.44

17,931,407.37

Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb))

(a* - b)

(b - c)

(c - d)

(d - e)

(e - f)

(f - g)

-1,267,451.37

364,203.93

665,684.32

1,031,553.98

1,309,020.41

1,149,764.07

 

a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2016(R$21,184,182.71)

 

AJUSTE METODOLÓGICO

EXERCÍCIO DE 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe )

200,000.00

RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX )

0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI )

20,390,191.85

VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV )

0.00

PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI )

0.00

RESULTADO DO BACEM ( XXXVII )

0.00

OUTROS AJUSTES ( XXXVIII )

0.00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) = ( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII )

21,221,745.83

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX )

21,221,745.83

 

Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:0596C506